Foto: Divulgação IEF
Representantando o IEF no evento, o gerente de Fomento e REcuperação Ambiental do IEF, Thiago Cavanelas Gelape, explica que o objetivo é rocar experiências sobre o PRA no âmbito dos Estados
Apresentar o estágio atual da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Minas Gerais e conhecer o progresso dos outros Estados é o objetivo da participação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) no workshop sobre o PRA, realizado nesta quarta-feira, 22 de maio, em Brasília. A atividade é realizada pelo Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas (NAPC) da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e pelo Climate Policy Initiative (CPI).
Representando IEF no evento, o gerente de Fomento e Recuperação Ambiental do IEF, Thiago Cavanelas Gelape, explica que o objetivo é trocar experiências sobre o PRA no âmbito dos Estados, a fim de identificar avanços, desafios e entraves para sua implementação, além de sentir as dificuldades e encontrar soluções. “O IEF está construindo o marco legal do programa com a contribuição de atores internos e externos ao Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), incluindo o setor produtivo e sociedade civil”, explica.
O PRA está previsto no Código Florestal e engloba a restauração das áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP) que apresentem passivos ambientais na forma de desmatamento, ocorridos até o dia 22 de julho de 2008.
A construção do PRA em Minas Gerais passa pela contratação de uma empresa de consultoria que está assessorando jurídica e tecnicamente o IEF e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na construção participativa da regulamentação do Programa. O produto está sendo construído por meio de parceria do IEF com o banco alemão de desenvolvimento KfW, por meio do Projeto de Proteção da Mata Atlântica - Fase II (Promata II).
Thiago Gelape explica que o prazo para adesão ao PRA em Minas se encerraria no final de dezembro de 2019, porém, a Medida Provisória (MP) do Governo Federal nº 867, publicada no final de 2018, alterou essa data e pode prorrogar o prazo em função dos diferentes estágios de regulamentação do Programa nos Estados. A MP está agora em processo de votação no Congresso Nacional, com alterações propostas pelos legisladores, e também é tema de discussão pelos estados no workshop.
Produtos
Além do marco legal e manual técnico que darão segurança jurídica para a implementação do Programa de Regularização Ambiental em Minas Gerais, o IEF está desenvolvendo outras ações para viabilizar o PRA no Estado. Desde 2018, o Instituto vem realizando uma série de oficinas para a atualização do Atlas de áreas prioritárias para proteção da natureza em Minas Gerais.
“O Planejamento Sistemático da Conservação e da Restauração vai indicar as áreas estratégicas tanto para a conservação quanto para a restauração no estado e o PRA, num primeiro momento, poderia priorizar as áreas de Reserva Legal e as de Preservação Permanente localizadas nestas áreas prioritárias”, explica Thiago Gelape.
Outra ação é a modernização dos viveiros de produção de mudas do IEF. O Promata II investiu cerca de R$ 800 mil em serviços de confecção, instalação e montagem de canteiros suspensos para produção de mudas nos viveiros do IEF de Ubá, na Zona da Mata; Lavras, no Sul, e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. “Para realizar a restauração prevista no PRA é necessária a estruturação de toda uma cadeia, sendo os viveiros de produção de mudas parte fundamental dela”, afirma Gelape.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
