Realização de Plano de Manejo - IEF
Realização de Plano de Manejo
Artigo
O plano de manejo é um documento técnico fundamentado nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, estabelecendo o seu zoneamento e as normas que definirão o uso da área e o manejo dos recursos naturais, além da implantação de estruturas para gestão da unidade, sendo coordenados pela Diretoria de Unidade de Conservação - Gerência de Implantação e Manejo das Unidades de Conservação. No entanto, as autorizações para acesso as UCs seguem as orientações da Portaria de Pesquisa 130/2017, sendo necessária a apresentação da documentação abaixo, no prazo de 90 (noventa) dias, antes do início das atividades:
1. Cadastro de Plano de Manejo - Coordenador Geral e por área temática (O cadastro de área temática deverá ser preenchido por todos os responsáveis pelas respectivas áreas de conhecimento do plano de manejo)
2. Carta de aceite da instituição depositária (Herbário, Museu, Coleção, etc.), quando for o caso.
Anexos para coleta de flora:
a. Tabela de Estimativa de coleta para levantamento florístico (Geral ou por Táxon)
b. Autorização do SISBIO quando houver (i) coleta/ transporte de flora para fora do Estado ou (ii) coleta/captura de espécies ameaçadas de extinção em lista oficial)
c. Clique aqui para gerar o DAE e recolher a taxa de expediente (Tratando-se de instituições particulares com atividades envolvendo: Fauna aquática e coleta e transporte de material botânico - Lei 22.796 de 28/12/2017)
Anexos para coleta/captura de fauna:
c. Tabela de Estimativa de coleta/captura de fauna
d. Autorização do SISBIO quando houver coleta/captura de espécies ameaçadas de extinção em lista oficial
e. Autorização do CEMAVE (quando houver anilhamento)
Anexos para outras atividades:
f. Tabela de Estimativa de coleta Limnológica (macrófitas aquáticas, fitoplâncton, zooplâncton, bentos...)
g. Tabela de Estimativa de coleta de Diversos (briófitas, fungos, serrapilheira, solo e outros...)
h. Autorização de outros órgãos competentes (CECAV, IPHAN, IPHEA, acesso ao patrimônio genético, etc.), quando for o caso.
Endereço para envio da Documentação:
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Gerência de Implantação e Manejo das Unidades de Conservação - Diretoria de Unidade de Conservação
Edifício Minas – 1º andar – Coordenador/Fiscal do Contrato de Plano de Manejo
Rodovia João Paulo II, 4143 – Bairro Serra Verde
Belo Horizonte – MG – CEP: 31630-900
Dúvidas e Informações:
Coordenador/Fiscal do Contrato de Plano de Manejo
Telefone: (31) 3915-1381