Publicada nova lista de habilitados a receber ICMS Ecológico

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Criado: Qui, 29 set 2016 14:58 | Atualizado: Qui, 29 ago 2024 15:38

 

Foi publicada, no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (28/9), a lista dos municípios e Unidades de Conservação habilitados a receber o ICMS Ecológico. O mecanismo tributário possibilita, por meio de repasse feito pelo Governo do Estado, que os municípios tenham acesso a parcelas maiores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão do atendimento a determinados critérios de preservação ambiental. faixa branca 290916