Foi aprovado em 2º turno, durante reunião do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais no último dia 06 o Projeto de Lei (PL) 952/07, que dispõe sobre o Bolsa Verde, mecanismo que cria incentivos financeiros e fiscais para os proprietários que mantenham em boas condições as florestas nativas e as nascentes localizadas nas suas terras. O passo seguinte é a regulamentação do Projeto de Lei para a definição dos procedimentos necessários para a obtenção do benefício.
"Essa é uma iniciativa que demonstra pela primeira vez que o poder público mineiro reconhece que a responsabilidade pela proteção dos recursos naturais, principalmente a biodiversidade e a água, é de todos os cidadãos e não somente dos produtores rurais", ressalta Humberto Candeias, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O projeto Bolsa Verde ampliará a participação dos produtores rurais no trabalho de conservação do patrimônio natural de Minas. Inicialmente, a Bolsa Verde será concedida a pequenos proprietários e posseiros cuja atividade seja essencialmente a agricultura familiar. O benefício também poderá ser solicitado por proprietários de até 50 hectares. Progressivamente, o benefício poderá ser estendido a todos os proprietários e posseiros rurais do Estado.
Os recursos para a concessão do benefício serão provenientes da Lei Orçamentária Anual, do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), da compensação pela utilização dos recursos naturais, de convênios celebrados pelo Poder Executivo, doações, contribuições ou legados de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. O pagamento também poderá ser feito com créditos inscritos em dívida ativa do Estado.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) fornecerá aos proprietários as mudas das espécies nativas adequadas à recomposição da cobertura vegetal, bem como orientação técnica em conjunto com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
O projeto ‘Bolsa Verde' consolida uma das metas do Governo de Minas para a melhoria da qualidade ambiental do Estado. O Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica prevê a criação de instrumentos para pagamento de serviços ambientais como forma de compensar os proprietários de terras que conservam a natureza. A intenção é criar até três modelos que contribuirão para alcançar a meta final de ampliar as áreas de vegetação nativa em 120 mil hectares até 2011.
Fonte: Ascom/Sisema
