Artigo

O Plano de Suprimento Sustentável - PSS foi instituído pela Lei Estadual nº 14.309/2002, e atualmente encontra previsão na Lei Estadual nº 20.922/2013. É obrigada a elaborar e implementar o Plano de Suprimento Sustentável - PSS, a ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente, a pessoa física ou jurídica que, no território do Estado, industrialize, comercialize, beneficie, utilize ou consuma produto ou subproduto da flora em volume anual igual ou superior a 8.000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12.000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4.000m (quatro mil metros) de carvão.

 

Através do PSS é possível saber onde está a maior demanda de consumo de materiais madeireiros, bem como onde devemos investir para que no futuro não falte madeira para o abastecimento do mercado interno. Além disso, esse banco de dados traz informações relevantes para as tomadas de decisão relacionadas a políticas florestais, investimentos e fomento florestal.

 

Nesse sentido, foi dado início em 2015, pela Gerência de Produção e Reposição Florestal - GPRF da então Diretoria de Desenvolvimento e Conservação Florestal – DDCF, a organização de uma base de dados, utilizando os processos apresentados pelos contribuintes que se enquadram nos moldes do Artigo 82 da Lei Estadual nº 20.922/13.

 

A formação dessa base de dados é um importante passo no atendimento ao princípio da transparência. Até o momento, foram analisados 12.438 (doze mil, quatrocentos e trinta e oito) talhões apresentados nos processos protocolizados, cujos dados apresentados são de origem declaratória, totalizando uma área de aproximadamente 2.053.000 (dois milhões e cinquenta e três mil) hectares.

 

Para chegarmos até aqui, utilizamos softwares livres, desde a análise dos processos protocolizados até a montagem do banco de dados. Na análise dos processos, foi utilizado o Qgis, em suas versões LTR (Versão de Longa Duração), por possuir uma estabilidade maior em relação às versões LR (Beta).

 

No armazenamento dos dados analisados foi utilizado o PostgreSQL, em sua versão 9.4, com sua extensão espacial Postgis, em sua versão 2.1 instalada, possibilitando a inserção de dados por vários usuários ao mesmo tempo.

Todos os arquivos estão em SIRGAS 2000 – Coordenadas Geográficas, e a codificação da tabela de atributos utilizada foi WINDOWS 1252.

 

De forma que o usuário possa entender cada campo dos arquivos publicados, criamos um dicionário o qual está disponível no link abaixo.

 

Dicionário de dados do PSS

 

Planos de Suprimento Sustentável

 

Produção Florestal

 

Propriedades

 

Comprovação Anual de Suprimento

 

Mapa de plantios PSS

 

Planilha PPS

Planilha CAS

 

 

 

Anexo I

 

Manual de Preenchimento do Anexo I