O Instituto Estadual de Florestas (IEF) promoveu, nessa segunda-feira (20/1), uma live para esclarecer sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Durante o evento virtual, foram ressaltados os benefícios da adesão aos projetos de regularização ambiental.
A transmissão ao vivo foi conduzida pelos analistas ambientais do IEF, Janaína Mendonça e Cesar Donato, que expuseram o Programa PRA Produzir Sustentável, a importância do CAR, além de responderem dúvidas levantadas pelos participantes. A live pode ser vista aqui.
Eles destacaram durante a live algumas vantagens proporcionadas pelas ações, como por exemplo, a regularização de passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), com prazos e condições facilitadas; acesso a crédito rural e programas governamentais de incentivo à produção sustentável; manutenção de atividades econômicas como agropecuária e ecoturismo, desde que respeitadas normas ambientais; entre outras.
Durante a transmissão, também foi ressaltada a importância da realização do Cadastro Ambiental Rural, que é uma etapa obrigatória para adesão ao PRA, e que favorece o planejamento ambiental e econômico das propriedades. Vale lembrar que o CAR é um Instrumento essencial para combater o desmatamento, monitorar áreas degradadas e cumprir metas ambientais nacionais e internacionais e ainda garante segurança jurídica aos proprietários rurais.
Regularização ambiental na APA Cachoeira das Andorinhas
Outro ponto de destaque foi a regularização ambiental de imóveis rurais na Área de Proteção Ambiental (APA) Cachoeira das Andorinhas por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Governo de Minas e a mineradora Vale.
O objetivo deste ACT é promover a regularização ambiental de pequenos imóveis rurais por meio do PRA Produzir Sustentável, neste sentido, vem sendo desenvolvidas ações de conservação, e restauração de ecossistemas, conciliada com a produção rural, além do apoio à estruturação do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
A APA Cachoeira das Andorinhas, localizada no município de Ouro Preto, foi escolhida como área piloto para o projeto e abrange 18.700 hectares, incluindo as nascentes do Rio das Velhas. Até 540 hectares poderão contar com ações para regularização ambiental, com adequação ambiental e produtiva dos imóveis.
Com um investimento de R$ 41,8 milhões até 2030, a iniciativa visa proteger e restaurar áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais (RLs), contribuindo para a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e gerando ferramentas e instrumentos replicáveis em todo o estado de Minas Gerais.
“Na primeira etapa foram realizadas ações de articulação institucional, elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica, oficinas de mobilização social e capacitação para a fruticultura e regularização ambiental de imóveis rurais, além de treinamentos, visando o engajamento dos parceiros e dos proprietários e possuidores rurais da área contemplada, ponto fundamental para a implementação do projeto em campo”, explica a analista ambiental do IEF e coordenadora do PRA Produzir Sustentável, Janaína Mendonça Pereira.
A iniciativa também contempla a estruturação de iniciativas de pagamento por serviços ambientais (PSA), que estarão diretamente vinculadas à regularização ambiental das propriedades.
“Através do PSA, vamos oferecer insumos, além de apoio técnico e produtivo para que os proprietários possam proteger e recuperar a vegetação nativa em suas áreas”, observa Ricardo Campelo, superintendente de Gestão Ambiental Territorial e Instrumentos Econômicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Outro ponto de destaque do ACT é a revitalização de dois viveiros do IEF em Conselheiro Lafaiete e Barbacena. As mudas produzidas nesses viveiros serão destinadas à restauração ambiental das propriedades atendidas pelo programa.
Wilma Gomes
Ascom/Sisema