O Instituto Estadual de Florestas (IEF) está promovendo um importante processo de escuta e participação social junto às comunidades tradicionais quilombolas do interior e do entorno do Parque Estadual de Grão Mogol (PEGM), bem como com as comunidades rurais de Botumirim, no Norte de Minas Gerais. Entre os dias 10 e 15 de junho, foram realizadas reuniões prévias como parte da elaboração do Plano de Manejo do parque.
Participaram dos encontros representantes das comunidades geraizeiras do Bosque, Cornélio, Extrema e Andorinhas, além de representantes das comunidades da Folha Larga, Matão, Buriti Quebrado, Sobradinho, São Domingos e Taquara.
O objetivo das reuniões foi identificar os usos sustentáveis já praticados nessas áreas e integrá-los aos estudos técnicos conduzidos pela consultoria STCP Engenharia de Projetos, responsável pela elaboração do Plano de Manejo. Os encontros também serviram para apresentar as etapas do processo, esclarecer dúvidas sobre a categoria das unidades de conservação e suas normativas, e discutir os direitos das comunidades tradicionais.
A iniciativa está alinhada à legislação vigente, como a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e à Lei Estadual nº 21.147/2014, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais. Soma-se a esse marco legal a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que reconhece o direito das comunidades tradicionais à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) sempre que forem previstas medidas administrativas ou legislativas que possam afetá-las diretamente.
Com forte participação das comunidades, os encontros proporcionaram momentos de escuta ativa e troca de informações sobre temas como sobreposição territorial, normas de uso e a importância do diálogo entre o poder público, os moradores locais e o Ministério Público.
"A escuta e o envolvimento das comunidades tradicionais que se localizam no interior ou no entorno da unidades de conservação estadual na elaboração do plano de manejo, mais do que uma obrigação legal, é um processo decisivo para que o plano de manejo seja um instrumento de gestão que realmente reflita a realidade dos recursos naturais que compõem essa área protegida, garantindo a consecução do seu objetivo de criação”, frisou o gerente de criação e manejo de unidades de conservação do IEF, Edmar Monteiro.
A próxima etapa do processo inclui a realização da Oficina de Elaboração do Plano de Manejo e a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI).
Ascom/Sisema
