Foto: Evandro Rodney
Construções invadem os limites da Estação Estadual Ecológica (EEE) do Cercadinho.
Em visita técnica realizada na Estação Ecológica Estadual (EEE) do Cercadinho, na última sexta-feira, 17 de maio, técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) identificaram ocupação irregular em um perímetro aproximado de 2 mil m2 dentro dos limites da unidade de conservação. Do ponto de vista legal, o IEF já deu ciência à Advocacia Geral do Estado (AGE) para avaliação das medidas judiciais a serem adotadas.
A administração da estação ecológica, localizada no Bairro Olhos D’água, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, é realizada pelo IEF em conjunto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O Instituto já elaborou laudo técnico a respeito da ocupação irregular. No documento, ficou constatado que a atividade produz impactos significativos nas áreas de drenagem hídrica das nascentes do Córrego Cercadinho. Além disso, a ocupação está inserida na Área de Proteção Especial (APE) do Córrego Cercadinho. Na área estão localizadas diversas nascentes e mananciais responsáveis pelo abastecimento do município de Belo Horizonte.
O IEF esclarece que o ato pode configurar crime ambiental, conforme prevê o art. 40 da Lei 9.605/1998. Além disso, pode resultar em infração administrativa, segundo a Lei Estadual 20.922/2013 e o Decreto Estadual 47.383/2018, ambos relacionados a políticas de proteção ao meio ambiente.
Estação Ecológica do Cercadinho
Criada em junho de 2006, por meio da Lei Estadual 15.979/2006, a Estação Ecológica do Cercadinho ocupa uma área de cerca de 225 hectares (ha), localizada entre os bairros Olhos D’água e Belvedere, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A unidade de conservação, administrada pelo IEF em parceria com a Copasa, mantém uma importância estratégica para o abastecimento hídrico da capital, por apresentar diversas nascentes e mananciais utilizados na captação de água do município.
Ascom/Sisema
