Foto: Divulgação Sosma
O Programa de Concessão em Parques Estaduais, as ações de fomento florestal, de planejamento da conservação do ecossistema e de fiscalização ambiental foram destaques apresentados por Minas Gerais no 3º Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica. As iniciativas foram apresentadas pelo diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, que representou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, no evento realizado em São Paulo, no dia 27 de maio.
Em sua fala, Antônio Malard chamou a atenção para a importância da Mata Atlântica para Minas Gerais, onde o bioma abrange 47% dos limites territoriais do Estado: “Na reunião foram reconhecidos os esforços de Minas para preservação, tendo sido constatada, no entanto, a necessidade de avanços para coibir o desmatamento ilegal”, afirmou. “Na oportunidade, nos foi permitido frisar que os números apresentados não são relativos somente ao desmatamento ilegal, mas incluem as supressões regulares, ou seja, aquelas devidamente autorizadas pelos órgãos ambientais e que são sujeitas a obrigatoriedade de compensação, na proporção de duas vezes a área autorizada para supressão. Este valor é, inclusive, superior ao previsto na Lei da Mata Atlântica, cuja compensação restringe-se à área equivalente à suprimida”, completou.
O diretor-geral disse que o Programa de Concessão de Parques Estaduais, iniciativa do Governo de Minas Gerais, foi muito elogiado na reunião. “Com desdobramentos previstos até 2022, o programa permitirá o incremento da conscientização ambiental, pela divulgação, ampliação e criação de novos roteiros turísticos e, também, por se apresentar como economia alternativa ao desmatamento, gerando emprego e renda”, afirmou Antônio Malard, afirmando que ele também busca promover a melhoria da gestão do uso público das unidades de conservação do Estado.
As ações positivas concretizadas pelo IEF nas áreas de fomento de proteção e do planejamento da conservação, com o objetivo de ampliar a preservação do Bioma de Mata Atlântica, também foram ressaltadas no evento. “O Instituto coordena vários projetos de restauração florestal com o objetivo de aperfeiçoar a gestão territorial, a conservação e a restauração do Bioma Mata Atlântica”, afirmou. Antônio Malard citou a parceria com o Global Environmental Facility (GEF) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Projeto Recuperação e Proteção dos Serviços de Clima e Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica Brasileira (Conexão Mata Atlântica). Neste espaço, estão programadas, ainda em 2019, a restauração de 450 hectares de áreas inseridas no Bioma Mata Atlântica em propriedades rurais, nas sub-bacias hidrográficas dos rios Pomba e Muriaé e dos rios Preto e Paraibuna, na Zona da Mata mineira.
As ações envolvem o cercamento de áreas, plantio de mudas e semeadura com promoção de ações de mobilização e capacitação de produtores rurais, envolvendo parte teórica sobre adequação ambiental de propriedades rurais. Também são realizadas ações práticas de conservação de solo e água e utilização dos sistemas de produção, como os Sistemas Agroflorestais e Silvipastoris (SAF) que alcançaram, desde o ano de 2017, 852 participantes, entre produtores rurais, lideranças locais e outros, em 21 municípios situados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Ainda durante o Encontro, Antônio Malard apresentou os avanços alcançados na conservação do Bioma Atlântica, por meio do convênio firmado com o banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), por meio do Projeto de Proteção da Mata Atlântica – Fase II (Promata II).
Ele destacou a execução de programas e projetos que foram licitados, que compreendem ações de fomento e restauração de 900 hectares na área de abrangências das Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBio) Centro Sul, Noroeste, Rio Doce e Sul.
Também foi realizado o levantamento e sistematização de experiências exitosas em restauração na bacia do Rio Doce, contemplando o monitoramento de parâmetros técnicos e socioeconômicos que embasarão a elaboração de indicadores ecológicos, que serão usados para avaliar as áreas restauradas via Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de Minas Gerais.
Outra ação foi o diagnóstico dos desafios e oportunidades presentes na cadeia de restauração de paisagens e florestas, na área de abrangência do Corredor Ecológico Sossego-Caratinga e da Área de Proteção Ambiental Alto-Mucuri, indicando tanto áreas potenciais de priorização para restauração quanto aspectos econômicos a serem explorados e incentivados para alavancar as atividades da cadeia. Esse trabalho foi construído por meio da metodologia ROAM (Restoration Opportunities Assessment Methodology), concebida pela IUCN (International Union for Conservation of Nature) e WRI (World Resources Institute).
Outros trabalhos destacados por Antônio Malard na reunião foram a realização do mapeamento da cobertura vegetal no Bioma Mata Atlântica, que contempla a atualização do último mapeamento, datado de 2009, e que traz novidades estratégicas para a gestão da cobertura vegetal do estado, tal como a caracterização de estágios sucessionais. De acordo com ele o mapeamento irá auxiliar a aplicação das disposições da Lei 20.922 de 2013 e da Lei Federal n° 11.428 de 2006. “Também está em curso a elaboração do Planejamento Sistemático da Conservação e Restauração (PSCR), que indicará áreas prioritárias para a conservação e restauração no estado de Minas Gerais”, ressaltou.
“No âmbito das ações do Promata II merece ênfase a construção do marco legal e manual técnico do Programa de Regularização Ambiental (PRA) de Minas Gerais, este último com previsão de finalização em junho de 2019”, explicou. O PRA decorre da inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que sistematiza informações de déficits ambientais relativos às áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP) dos imóveis, ilegalmente intervindas antes de 22 de julho de 2008. Previsto no código florestal, o programa envolve a recuperação das áreas referenciadas e compreende um conjunto de ações ou iniciativas para implantação da recuperação”, disse o diretor-geral.
No âmbito do planejamento da conservação do ecossistema, Malard ressaltou a importância dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). “Realizaremos alinhamentos para promoção da importância da elaboração e aprovação dos Planos, tendo como público alvo os atores locais e regionais, ressaltando-se que já foi iniciado o processo de celebração de Acordo de Cooperação Técnica com os Municípios de Simonésia e Piedade do Caratinga, ambos na área de abrangência do Corredor Ecológico Sossego – Caratinga, no intuito de apoiá-los na elaboração de seus PMMAs”, afirmou. Já estão previstas ações para a mobilização de núcleos do Bosque Modelo Mata Atlântica e a divulgação do conceito, especialmente para os Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação e outras comunidades trabalhadas pelas URFBio.
“Todas as ações, programas e projetos desenvolvidos pelo Sisema e apresentados na reunião, traduzem o compromisso dos órgãos ambientais em desenvolver ações positivas de preservação e conservação do Bioma de Mata Atlântica e complementam as ações de fiscalização ambiental, inclusive aquelas realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério Público (MP) e a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG)”, explica Antônio Malard.
Além de Minas Gerais, os demais secretários presentes apresentaram os avanços, novas iniciativas e resultados regionais na conservação e recuperação da Mata Atlântica. Participaram secretários ou representantes dos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
