Década de 2000 - IEF
Década de 2000
Artigo
2000
-Criados o Parque Estadual Mata Seca e a EstaçãoEcológica Mata do Cedro .
- Inaugurado o Núcleo Museográfico na Estação Ecológica de Corumbá, com apoio da PUC/Minas e da CSN, com o principal objetivo de promover a educação ambiental
- José Luciano Pereira assume a Diretoria Geral do IEF.
2001
-Criadas a Área de Proteção Ambiental Fazenda Capitão Eduardo e aFloresta Estadual São Judas Tadeu .
2002
- Promulgada a Lei nº 14.181/2002, que altera a antiga Lei de Pesca de 1996. Assim, a Diretoria de Gestão da Pesca e Aqüicultura (DGPA) passa a Coordenadoria de Gestão da Pesca e Aqüicultura (CGPA).
- Publicada a Lei n° 14.309/2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
- Publicado o Decreto nº 4.340/2002, para regulamentar artigos da Lei nº 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.
2003
- Humberto Candeias Cavalcanti assume a Diretoria Geral do IEF.
- Começa a implementação do Projeto de Proteção da Mata Atlântica (Promata/MG) , elaborado em 1998 e financiado pelo banco estatal alemão KfW.
- Criada em Curvelo a Força-Tarefa Previncêndio, integrada pelo IEF, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil e empresas privadas parceiras.
- Início dos trabalhos para elaboração do Inventário Florestal pelo IEF, em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA).
-Criados a Estação Ecológica Sagarana, o Parque Estadual Serra Nova, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari e a Floresta Estadual Uaimíi .
Instituída, pela Lei nº 14.940/2003, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFA/MG), posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 44.844 .
2004
- O Decreto Estadual nº 43.713/2004 regulamenta a Lei de Pesca e Aqüicultura de 2002, e dá maior consistência jurídica à Coordenadoria de Gestão da Pesca e Aquicultura (CGPA).
- Criados os Refúgios de Vida Silvestre Rio Pandeiros e Libélulas da Serra de São a Área de Proteção Ambiental Cochá e Gibão e o Parque Estadual Campos Altos.
2005
-O IEF adquire seu segundo helicóptero, modelo Esquilo B2, codinome Guará II.
-A Coordenadoria de Gestão da Fauna Aquática e Pesca divulga resultados significativos de suas campanhas e atividades, tornando-se um marco na história, em Minas Gerais. Entre as ações, estão o Projeto Tanques-Rede e o Projeto Estatístico Pesqueiro.
- Publicado o Mapa da Cobertura Vegetal de Minas, que integra o Inventário Florestal.
- A Deliberação Normativa COPAM nº 86/2005, estabelece os procedimentos para aplicação do Fator de Qualidade para cálculo do chamado ICMS Ecológico: este fator se refere às unidades de conservação, refletindo o pacto para melhoria da gestão dessas áreas em Minas Gerais..
- O livro "Biodiversidade em Minas Gerais: um Atlas para sua Conservação" é o instrumento básico para formulação de políticas estaduais de conservação, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 55/2002. A segunda edição, lançada em 2005, aponta 112 áreas prioritárias em Minas Gerais, classificando-as de acordo com sua importância biológica e indicando ações prioritárias a tomar, com base em critérios físicos e socioeconômicos.
-Criados o Monumento Natural Peter Lund e o Parque Estadual Serra do Cabral.
2006
Realizada em Belo Horizonte a primeira edição do Congresso Mineiro de Biodiversidade (COMBIO) e da Feira de Produtos, Serviços, Cores e Sabores da Biodiversidade,.Considerado o maior evento de meio ambiente do País,cuja finalidade foi, principalmente, informar autoridades, poder público, sociedade civil e setor privado sobre a importância e necessidade de conservação da biodiversidade, tendo como eixo principal a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.
- Implantado o Projeto de Educação Ambiental “Óia o Chico”.
- A estrutura descentralizada do IEF apoia-se em treze Escritórios Regionais. Conforme estabelecido no Decreto 43.372/2006, os Escritórios Regionais têm por finalidade planejar, supervisionar, orientar e executar, no âmbito da respectiva região, as atividades relativas à política florestal do Estado, à preservação da flora e da fauna, ao desenvolvimento sustentável da pesca e dos recursos naturais renováveis no Estado, e à realização e difusão de pesquisa em biomassa e biodiversidade.
-Criadoso Parque Estadual Lapa Grande, a Estação Ecológica Cercadinho e a Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores.
2007
-Criação da Diretoria de Áreas Protegidas e da Diretoria de Conservação e Biodiversidade.
-Criados os Parques Estaduais Pau Furado, Caminho dos Gerais, Serra da Boa Esperança Montezuma e Serra Verde.
2008
-Criados o Parque Estadual Alto Cariri e o Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis .
- Realizado com enorme sucesso, em Belo Horizonte, o 2º Congresso Mineiro de Biodiversidade (COMBIO), apresentando, como fio condutor, o tema “ Desafios para conservação da biodiversidade no século XXI: áreas protegidas, a grande estratégia.”
- Promulgada a Lei nº 17.727/2008, denominada “Bolsa Verde”, quedispõe sobre a concessão de incentivos financeiros a proprietários e posseiros rurais.
- Criação da Revistatécnico-científica MG BIOTA.
2009
- Criados a Reserva Biológica Serra Azul e o Monumento Natural Gruta Rei do Mato.
Shelley de Sousa Carneiro assume a Diretoria Geral do IEF, em 09 de setembro de 2009.
-Criados o Parque Estadual Serra do Ouro Branco e o Monumento Natural de Itatiaia.
Promulgada a Lei nº18.365/2009: esta altera a legislação florestal no Estado e fixa, de maneira inédita no País, limites que reduzem progressivamente o consumo legal de produtos ou subprodutos originados da vegetação nativa de Minas Gerais, em especial o carvão vegetal. A Lei Florestal prevê cronograma de redução do consumo de produtos da vegetação nativa. O texto sancionado também institui o sistema eletrônico de rastreamento do transporte dos produtos florestais. Outra modificação legal é a que determina que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento passa a responsabilizar-se pela implementação e execução das políticas públicas de florestas plantadas com finalidade econômica.
Publicado o Decreto nº 45.113/2009, que estabelece normas para a concessão de incentivos financeiros a proprietários e posseiros rurais (Bolsa Verde), regulamentando a Lei nº 17.727/2008.
Publicado o Decreto Estadual nº 45.175/09, que estabelece metodologia de gradação de impactos ambientais e procedimentos para fixação e aplicação da compensação ambiental.
Década de 2010
A Deliberação Normativa nº 147 divulga a lista revisada das espécies ameaçadas de extinção da fauna de Minas Gerais. A DN também estabelece o prazo de dois anos para que o poder público, a comunidade científica e a sociedade civil organizada elaborem planos de recuperação e proteção para as espécies.
-Criados o Monumentos Naturais Experiência da Jaguara, Vargem da Pedra, Santo Antônio, Lapa Vermelha, Serra do Gambá, Serra da Moeda e Várzea da Lapa; a Estação Ecológica de Aredes; e os Parques Estaduais Cerca Grande e Serra do Sobrado.
José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assume interinamente a Diretoria Geral do IEF, em 15 de dezembro de 2010.
2011
José Cláudio Junqueira assume a Diretoria Geral do IEF, em 12 de janeiro de 2011.
-Promulgada a Lei Delegada n° 180/2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do poder executivo do Estado de Minas Gerais:, através dela, as atividades ligadas à fiscalização e controle ambiental, bem como os processos de regularização ambiental , foram transferidos à SEMAD.
- Criada a Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, que incorporou as atividades de fiscalização antes executadas pelo IEF.
Augusto Henrique Lio Horta assume a Diretoria Geral do IEF, em 17 de março de 2011.
-Criados a Reserva de Vida Silvestre Rios Tijuco e da Prata, o Monumento Natural Mata do Limoeiro e o Parque Estadual de Paracatu.
Marcos Affonso Ortiz Gomes assume a Diretoria Geral do IEF, em 06 de maio de 2011.
- Publicado o Decreto n° 45.834/2011, que estabelece o novo Regulamento do IEF, ficando as atividades ligadas à fiscalização e controle, bem como os processos de regularização, sob responsabilidade da SEMAD, sendo mantida a atuação do IEF na gestão das unidades de conservação estaduais, nas atividades de desenvolvimento e conservação florestal e no estímulo às pesquisas científicas relacionadas à conservação da biodiversidade - Criadas as Gerências de Regularização Fundiária, de Compensação Ambiental e de Reserva Legal.
-Publicado o Decreto nº 45.629/2011, que altera e aprimora a metodologia de gradação de impactos ambientais e procedimentos para fixação e aplicação da Compensação Ambiental; nesse ano de 2011, foram julgados 81 processos, sendo apurados R$63.734.744,36 de recursos a serem aplicados na regularização fundiária de unidades de conservação do Estado .
- Criados o Monumento Natural Várzea do Lageado e Serra do Raio e a Área de Proteção Ambiental do Alto do Mucuri
- Publicado o 1º Edital do Programa Bolsa Verde: sua Secretaria Executiva recebeu 871 propostas individuais e/ou coletivas, totalizando 2.587 requerentes. Foram t aprovadas 325 propostas de 1.023 requerentes. Para esse público, assegurou-se a disponibilidade orçamentária e financeira de R$ 6.889.767,44. Desse total, realizou-se, o pagamento de R$ 5.584.510,62, referentes a 702 propriedades ou posses.
- Aprovado como ação prioritária do Programa Estruturador Proteção e Conservação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga,. o projeto para implantação dos “Corredores Ecológicos”, sendo mapeadas e identificadas as áreas para implantação nos diferentes biomas do Estado, com vistas à manutenção ou restauração da conectividade dos fragmentos florestais, áreas protegidas e interstícios entre as mesmas, facilitando assim o fluxo genético das populações dos referidos biomas.
-O Governo de Minas Gerais, diante do desafio de internalizar o Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, propõe a elaboração do Plano Estadual de Proteção à Biodiversidade que é um dos subprojetos que compõem o projeto estratégico Conservação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, sob coordenação do Instituto Estadual de Florestas.
- Publicada em dezembro, a Lei Federal - Lei Complementar 140/2011 fixou novas normas, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. A partir desta, o IEF passa a ter a competência e a responsabilidade da gestão da fauna no Estado de Minas Gerais, e tem início o processo de elaboração do Acordo de Cooperação Técnica e respectivo Plano de Trabalho que definirão as etapas de transição da competência, tanto para o IEF, quanto para as áreas do SISEMA igualmente envolvidas.
2012
- O IEF completa 50 anos de existência e retoma sua atividade original, com foco no desenvolvimento e na conservação florestal, no estímulo às pesquisas científicas, na elaboração participativa do Plano Estadual e dos Planos Regionais de Fomento, na elaboração do Plano Estadual de Proteção à Biodiversidade e na Gestão das unidades de conservação, priorizando a regularização fundiária das mesmas..
- Publicado o Decreto n° 45.919/2012, que regulamenta os mecanismos para Reposição Florestal no Estado. A norma reforça a proteção das matas nativas, ampliando o número de categorias que são obrigadas a prestar contas sobre o consumo de matéria-prima florestal, além de estabelecer novos critérios para o cálculo da reposição.
- A revista MGBiota é reconhecida pelo Sistema WebQualis, da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Superior), como produção intelectual científica de efetiva qualidade , de acordo com os critérios estabelecidos por aquela Coordenação. Assim fica a revista elevada à categoria de Boletim Científico MG Biota.
Publicada a Portaria nº 55/2012, que estabelece novos procedimentos para formalização de processos de compensação ambiental, tornando possível o aprimoramento dos procedimentos necessários à formalização dos processos de compensação ambiental, além de auxiliar os empreendedores quanto ao cumprimento de condicionante específica estabelecida no licenciamento ambiental.
2013
- Bertholdino Apolônio Teixeira Junior assume a Diretoria Geral do IEF, em 22 de março de 2013.