O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) realizou, nessa quarta-feira (11/6), sua 207ª reunião ordinária. O encontro, transmitido pelo canal do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) no YouTube, apresentou importantes avanços na gestão ambiental do Estado.
Entre os destaques, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) apresentou o novo módulo do Sistema de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta (GTAC). A ferramenta está disponível no portal Ecossistemas e tem como objetivo tornar mais eficiente e transparente a gestão dos TACs firmados no contexto do licenciamento ambiental.
Segundo a Feam, o novo sistema permite melhor acompanhamento do cronograma de execução das obrigações, status atual do termo e previsão de finalização, promovendo maior controle e eficácia das ações. Um manual orientativo já está disponível na plataforma Trilhas do Saber, com orientações detalhadas sobre a utilização da ferramenta. Acesse em: https://trilhasdosaber.meioambiente.mg.gov.br/mtrilhas/course/search.php?search=GTA
O conselheiro do Copam pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Henrique Damasio, elogiou a iniciativa. “Essa ferramenta estimula um maior controle das ações e a eficácia na gestão dos TACs”, destacou.
Fauna silvestre em foco: Cetras e novas parcerias
Outro tema relevante abordado na reunião foi a política pública de gestão dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), que passarão a contar com a atuação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) como parceiras na execução das atividades.
Atualmente, Minas Gerais conta com cinco unidades de Cetras, que recebem, triam e reabilitam cerca de 8 mil animais silvestres por ano, dos quais aproximadamente 64% são devolvidos à natureza. A expectativa é ampliar esse atendimento com a criação de mais sete centros no estado.
Durante a apresentação, foram expostos os indicadores de desempenho utilizados para monitorar a atuação das Oscips, incluindo o número de animais admitidos, triados e reabilitados.
O conselheiro pela organização Zeladoria do Planeta, Fernando Benício, reforçou a importância das parcerias: “É essencial essa união entre o setor público e o terceiro setor para aprimorar as políticas públicas de proteção à fauna mineira”, afirmou.
Joana Nascimento
Ascom/Sisema
