Coordenadoria de Gestão da Pesca e da Aqüicultura - IEF
Coordenadoria de Gestão da Pesca e da Aqüicultura
Artigo
A Coordenadoria de Gestão da Pesca e da Aqüicultura (CGPA), conforme estabelecido no Decreto 44.372 (09/08/2006), tem por finalidade coordenar, orientar e executar a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado.
Coordena, orienta e realiza atividades de controle, fiscalização, licenciamento e registro da produção, captura, extração, coleta, beneficiamento, industrialização e comercialização das espécies vegetais e animais que tenham na água seu permanente ou habitual meio de vida. Assessora ainda as Câmaras Especializadas do Copam, orientando os pareceres técnicos de empreendimentos e o processo de licenciamento ambiental de atividades afins.
A CGPA define e orienta o disciplinamento das formas, métodos, técnicas, equipamentos, aparelhos, petrechos e outros instrumentos utilizados na exploração dos recursos pesqueiros do Estado, objetivando o desenvolvimento sustentável e a divulgação de tecnologias adequadas à consolidação da atividade.
Coordena os estudos para o estabelecimento dos mapas de zoneamento e dos calendários de pesca no Estado buscando a definição de espécies da flora e da fauna aquáticas a serem protegidas e os locais onde a atividade pesqueira e aqüícola é permtitida.
Realiza o cadastro das entidades ligadas à área pesqueira, de fabricação e comercialização de equipamentos, aparelhos ou petrechos de pesca, bem como a comercialização, exploração, e industrialização de produto da pesca ou de animal aquático vivo ou abatido, inclusive para fins ornamentais.