Consulta Pública - IEF
Consulta Pública
Artigo
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) inicia o processo de consulta pública do projeto de criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, Unidade de Conservação de proteção integral localizada nos municípios de Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa Bárbara do Monte Verde.
Conforme previsto na Lei Estadual nº 20.922/13, a criação das Unidades de Conservação deve ser precedida de processo consultivo (Art. 44 - §3º), com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de duração, no qual serão fornecidas informações adequadas à compreensão da população local e outros interessados por meio da disponibilização do Estudo Técnico no site do IEF, bem como audiências públicas a serem realizadas nos municípios envolvidos.
Para acessar o estudo técnico de criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, clique aqui.
As informações sobre o estudo de criação também se encontram à disposição dos interessados na sede do IEF em Belo Horizonte (Rod. Papa João Paulo II, nº 4.143, Edifício Minas, 1º andar – Bairro: Serra Verde), na Gerência de Criação e Implantação de Áreas Protegidas (GCIAP) e no Escritório Regional Mata (Rodovia MGT-265 Ubá-Juiz de Fora, km 02 – Horto Florestal, Ubá).