Artigo

O Instituto Estadual de Florestas  estabeleceu, por meio da publicação  da PORTARIA IEF Nº 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso para a prestação do serviço comercial de transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos em unidades de conservação.
 

Conforme disposto na Portaria, entende-se por transporte aquaviário, a prática de navegação considerada turística em que se utilizam diferentes tipos de transporte aquaviários para deslocamentos e estadas desenvolvidas em embarcações sob ou sobre águas, paradas ou correntes, sejam fluviais, lacustres.
 

A regulamentação em questão trará ainda como benefício o aumento da segurança nas atividades realizadas na UC, tendo em vista que o prestador de serviço credenciado estará apto a orientar os visitantes em questões relativas à segurança, importância da área para conservação e planejamento da visita.
 

A Autorização é um ato administrativo unilateral de caráter precário, pessoal e intransferível, visando a estruturação da oferta deste serviço e a melhoria da qualidade do mesmo.
 

Conforme demanda, cada unidade de conservação irá elaborar um edital, que pode ser direcionado para pessoa física ou jurídica, e que conterá os requisitos mínimos e cronograma para o devido credenciamento.
 

Os editais e lista dos prestadores de serviços credenciados serão divulgados neste site e também nas redes sociais de cada unidade de conservação.

 EDITAIS 2025

Parque Estadual do Rio Doce

Edital_01_2025

ANEXO I - Modelo de Requerimento PF Embarcação Miuda

ANEXO I - Modelo de requerimento PJ Embarcação Miuda

ANEXO II - Modelo de Requerimento PJ Embarcação Nao Miuda

ANEXO II- Modelo de Requerimento PF Embarcação Não Miuda

ANEXO III Termo de conhecimento de risco passageiro.docx

ANEXO_III_Termo_de_conhecimento_de_risco___Prestador

ANEXO_IV_Declaracao_de_atuacao_regular

Anexo_V___MInuta_de_Autorizacao

Edital de Credenciamento nº 01/2023