Instituto Estadual de Florestas - IEF

O proprietário interessado em ter seu imóvel, integral ou parcialmente, reconhecido como RPPN deverá encaminhar à Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do IEF mais próxima a seguinte documentação:

a)    Requerimento devidamente preenchido;

b)    Certidão da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente;

c)    Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR) com o comprovante de quitação do Imposto Territorial Rural - ITR;

d)    Mapa da propriedade, com descrição das divisas e identificação dos confrontantes e da área proposta como RPPN, com seu respectivo memorial descritivo;

e)    Planta da área proposta como RPPN;

f)    Poligonal georreferenciada da RPPN (extensão shp - shape file ou kml).

Se o interessado for pessoa física:

1. Cópia da cédula de identidade do proprietário, do cônjuge ou do convivente, se for o caso.

Se o interessado for pessoa jurídica:

1. Cópia da cédula de identidade do representante legal da empresa;
2. Cópia dos atos constitutivos e suas alterações;
3. Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica com atribuições e poderes bastantes, ou procuração com poderes específicos.
   
   

Requerimento para criação de RPPN