Instituto Estadual de Florestas - IEF

O proprietário interessado em ter seu imóvel, integral ou parcialmente, reconhecido como RPPN deverá encaminhar à Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do IEF mais próxima a seguinte documentação:

1. Requerimento devidamente preenchido;
2. Certidão da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente;
3. Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR) com o comprovante de quitação do Imposto Territorial Rural - ITR;
4. Mapa da propriedade, com descrição das divisas e identificação dos confrontantes e da área proposta como RPPN, com seu respectivo memorial descritivo;
5. Planta da área proposta como RPPN;
6. Poligonal georreferenciada da RPPN (arquivo formato shapefile (.shp), GeoPackage (.gpkg) ou Google Earth (.kml).

Se o interessado for pessoa física:

1. Cópia da cédula de identidade (RG) do proprietário e do cônjuge, ou do convivente, se for o caso.

Se o interessado for pessoa jurídica:

1. Cópia da cédula de identidade do representante legal da empresa;
2. Cópia dos atos constitutivos e suas alterações;
3. Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica com atribuições e poderes bastantes, ou procuração com poderes específicos.
   
   

Requerimento para criação de RPPN  NÃO ENVIADO