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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Programas e Ações

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Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementados pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PMDI, PPAG, LDO e LOA.

Planejamento e Orçamento Público: o sistema orçamentário é o conjunto de leis por meio das quais o governo define como pretende gastar os recursos públicos, ou seja, recursos arrecadados com tributos e outras fontes de receita. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura. Depois de aprovado, o projeto é sancionado e publicado, transformando-se na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI): é um plano de longo prazo, que consolida um conjunto de grandes escolhas para a construção do futuro do Estado, sendo que seu objetivo principal é o de proporcionar as condições estruturantes fundamentais para um ciclo prolongado de crescimento econômico e social sustentável, capaz de propiciar a redução estrutural das desigualdades regionais do Estado.

Acesse o PMDI na íntegra e os documentos relacionados

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados

Proposta Orçamentária e Lei Orçamentária Anual (LOA): nesse item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais. Acesse os dados e informações acerca do orçamento, incluindo a do Instituto Estadual de Florestas - IEF.

Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados

Programa: Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

Ação: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Acesse os dados e informações acerca do orçamento do IEF:

PROGRAMA 143 – Proteção das Áreas Ambientalmente Conservadas, da Fauna e da Biodiversidade Florestal

PROGRAMA 166 – Monitoramento, Controle e Fiscalização Ambiental

PROGRAMA 701 – Apoio à Administração Pública

PROGRAMA 702 – Obrigações Especiais

Legislação sobre orçamento:

Lei nº. 4320/1964

Lei Complementar nº 101/2000

PMDI - Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Para mais informações sobre orçamento público acesse o sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.

Obras

Encontre as informações sobre as obras executadas pelo próprio IEF ou pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER).

Obras executadas pela SETOP/DEER: acesse as obras do IEF executadas por meio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER.

Obras executadas pelo IEF: o IEF não possui no momento obras executadas diretamente.

Obras orçadas por exercício: acesse os dados das obras previstas na Lei Orçamentária, incluindo as do IEF.

 

 

 

 

 

 

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