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Instituto Estadual de Florestas - IEF

AÇÕES E PROGRAMAS

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TRANSPARÊNCIA

 

Sobre a Lei de Acesso à Informação.
Lei de Acesso à Informação, Nº 12.527 de 2011,regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com vigência a partir do dia 16 de maio de 2012.

O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, possibilitará a qualquer cidadão o acesso a informações sobre o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais requerido pela Lei. Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, clique aqui.

Para ter acesso ao relatório dos pedidos de acesso à informação clique aqui.

Para ter acesso às perguntas mais frequentes da sociedade clique aqui.

É possível também, por meio do Fale Conosco do Portal da Transparência, solicitar informações complementares às disponibilizadas pelo Portal da Transparência. Para realizar sua solicitação de acesso à informação clique aqui.

 

 

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS

No primeiro quadrimestre do ano de 2018, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada secreta e ultrassecreta, definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Destacamos que somente devem ser incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Por isso, as informações cujo sigilo seja fundamentado em outras legislações como: fiscal, tributária, documentos preparatórios e informações pessoais, não foram inseridas no rol de informações classificadas.

Informações complementares também são disponibilizadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), conforme relação abaixo.

Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementados pelo IEF.

Para mais informações sobre orçamento acesse o sitio da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais.

 

Legislação sobre orçamento

Lei nº. 4320/1964;
Lei Complementar nº 101/2000
Clique aqui: PMDI - Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI);
Clique aqui: Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG):
Clique aqui: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
Clique aqui: Lei Orçamentária Anual (LOA)

 

Saiba mais

Planejamento e Orçamento Público: O sistema orçamentário é o conjunto de leis por meio das quais o governo define como pretende gastar os recursos públicos, ou seja, recursos arrecadados com tributos e outras fontes de receita. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura (15.12 de cada ano). Depois de aprovado, o projeto é sancionado e publicado, transformando-se na Lei Orçamentária Anual.

Programa: Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual. 
Ação: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

 

 

AÇÕES E PROGRAMAS DO IEF

PROGRAMA - 143

PROGRAMA - 143: PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL

JUSTIFICATIVA: O CRESCIMENTO ECONÔMICO E O AVANÇO TECNOLÓGICO OCASIONAM AÇÕES EXPLORATÓRIAS E DEGRADANTES DOS RECURSOS NATURAIS. DIANTE DISSO, CABE AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS O DESAFIO DE CONCILIAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO COM A CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DESTES RECURSOS AMBIENTAIS, BEM COMO, FOMENTAR O USO E APROVEITAMENTO SOCIALMENTE SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE ESTADUAL.

OBJETIVO: ORDERNAR E INTENSIFICAR AS ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA, VEGETAL E ANIMAL, E MANTER O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DOS ECOSSISTEMAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

CAUSAS:

- AMEAÇA E EXTINÇÃO DE ORGANISMOS VIVOS, INCLUSIVE PROTEÇÃO E PESQUISA DAQUELES DESCONHECIDOS.
- DEGRADAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA LEGAL E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
- IMPACTOS DAS ATIVIDADES HUMANAS OCASIONANDO A PERDA DA BIODIVERSIDADE

AÇÕES DO PROGRAMA

 

AÇÃO: 4086 – PROTEÇÃO DA FAUNA AQUÁTICA E PESCA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: COORDENAR, EXECUTAR, ELABORAR, APOIAR E SUBSIDIAR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS RELATIVOS À PESQUISA, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA AQUATICA NO ESTADO E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E A REPOSIÇÃO DE ESPÉCIES AUTOCTONES.

DESCRIÇÃO: A AÇÃO DESENVOLVERÁ O ZONEAMENTO PESQUEIRO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS; O INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS EM CATIVEIRO POR PESQUISAS E AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA PISCICULTURA; A ELABORAÇÃO DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DAS AUTORIZAÇÕES PREVISTAS NA LEI 14.181/2002; A ELABORAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DE LISTAS DE ESPÉCIES AMEAÇADAS OU DE INTERESSE PARA CONSERVAÇÃO, CONTROLE OU USO SUSTENTÁVEL; A PROMOÇÃO DA CONSERVAÇÃO E DA RECUPERAÇÃO DOS AMBIENTES E BIOTA AQUÁTICOS E DOS RECURSOS PESQUEIROS.

PÚBLICO-ALVO: ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CIDADÃOS.

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DIRECIONADAS PARA CAMPANHAS EDUCACIONAIS, PARCERIAS E ACORDOS COM COLONIAS PESQUEIRAS, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. FORMAÇÃO DE PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS VOLTADOS AO ZONEAMENTO PESQUEIRO DAS BACIAS, ÀS LISTAS DE ESPÉCIES AMEAÇADAS, AO MAPEAMENTO DE ÁREAS E CORPOS D’ÁGUA PRIORITÁRIOS E A SUA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO.

PRODUTO: PARCERIAS FORMALIZADAS.

BASE LEGAL: LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 140/2011, LEI FEDERAL Nº 9.605/2008, DECRETO FEDERAL N° 4.339/2002, DECRETO ESTADUAL N° 44.844/2008, DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 147/2010, DECRETO ESTADUAL Nº 45.834/2011, DECRETO ESTADUAL 46.973/2016, LEI ESTADUAL Nº 20.922/2013, LEI ESTADUAL N° 14.181/2002, LEI ESTADUAL Nº 21.972/2016.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA DE PROTEÇÃO À FAUNA.

 

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AÇÃO: 4294 – MONITORAMENTO AMBIENTAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: PROMOVER O MAPEAMENTO, O INVENTÁRIO E O MONITORAMENTO DA COBERTURA VEGETAL DO ESTADO E DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES, COM FOCO NAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE, VISANDO À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, À CONSERVAÇÃO, À PRESERVAÇÃO, AO USO SUSTENTÁVEL E À RECUPERAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS.

DESCRIÇÃO: MAPEAR A COBERTURA VEGETAL DO ESTADO, MONITORAR ÁREAS DE INTERVENÇÃO NA COBERTURA VEGETAL; MAPEAR AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES E ÁREAS DEGRADADAS DO ESTADO, MONITORAR OS MACIÇOS FLORESTAIS DESTINADOS AO SUPRIMENTO DE MATÉRIA PRIMA OBRIGADAS À REPOSIÇÃO FLORESTAL (FLORESTAS PLANTADAS); MONITORAR AS ÁREAS DESMATADAS E QUEIMADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, MONITORAR AS ÁREAS DE RESERVA LEGAL E PRESERVAÇÃO PERMANENTES; APOIAR O PLANEJAMENTO E CRIAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS E MOSAICOS DE ÁREAS PROTEGIDAS; COORDENAR E SUBSIDIAR AS ATIVIDADES RELATIVAS AOS INVENTÁRIO FLORÍSTICO-FLORESTAL; COORDENAR E PROMOVER O ADEQUADO ORDENAMENTO, ARMAZENAMENTO, ACESSO, COMPARTILHAMENTO, DISSEMINAÇÃO E USO DOS DADOS GEOESPACIAIS NO ÂMBITO DO IEF; PROMOVER A UTILIZAÇÃO DOS PADRÕES DA INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS DO IEF; PROMOVER E FOMENTAR A CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NO USO DE FERRAMENTAS DA GEOTECNOLOGIA, SUBSIDIAR O AÇÕES RELATIVAS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

PÚBLICO-ALVO: ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CIDADÃOS.

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: MAPAS RELATIVOS AO MONITORAMENTO MENSAL DAS INTERVENÇÕES NA COBERTURA VEGETAL DO ESTADO, ATRAVÉS DE TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO, COM UTILIZAÇÃO DE IMAGENS DE SATÉLITES, VISANDO SUBSIDIAR O CADASTRO AMBIENTAL RURAL, A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, A GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E ÁREAS PROTEGIDAS, APONTAMENTO DE ÁREAS RELEVANTES PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E SUBISIDIAR AS AÇÕES DE FOMENTO FLORESTAL PARA MELHORIA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

PRODUTO: MAPAS DA COBERTURA VEGETAL ELABORADOS.

BASE LEGAL: DECRETO FEDERAL N° 4.339/2002, DECRETO ESTADUAL N° 44.844/2008, DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 74/2004, DECRETO ESTADUAL Nº 45.834/2011, LEI FEDERAL Nº 11.428/2006, DECRETO FEDERAL Nº 6.660/2008, LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, LEI ESTADUAL Nº 20.922/2013, DECRETO ESTADUAL Nº 46.315/2013, LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011, LEI ESTADUAL Nº 21.972/2016.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E GEOTECNOLOGIA GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA VEGETAÇÃO E GEOIFORMAÇÃO.

 

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AÇÃO: 4322 – FOMENTO FLORESTAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: BUSCAR MECANISMOS E OPORTUNIDADES PARA CONSERVAR, AMPLIAR E CONSOLIDAR AS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAR AREAS DEGRADADAS.

DESCRIÇÃO: AMPLIAR AS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS POR MEIO DA INDUÇÃO DA REGENERAÇÃO NATURAL, ENRIQUECIMENTO, PROTEÇÃO DE NASCENTES, INCLUSIVE ATRAVÉS DA BUSCA DE MECANISMOS E OPORTUNIDADES POR MEIO DA ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL COM O OBJETIVO DE TRAZER PARA O FOMENTO TÉCNICAS, ARRANJOS, METODOLOGIAS, TECNOLOGIAS E FINANCIAMENTOS, INCLUINDO PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS. RECONHECER ÁREAS DE CORREDORES ECOLÓGICOS, COM OS OBJETIVOS DE: PROMOVER A CONSERVAÇÃO E CONECTIVIDADE ENTRE REMANESCENTES FLORESTAIS E/OU UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, E DESENVOLVER AÇÕES JUNTO À POPULAÇÃO LOCAL FORNECENDO APOIO TÉCNICO AO PRODUTOR RURAL VISANDO À UTILIZAÇÃO DE PRÁTICAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS DAS ÁREAS PRODUTIVAS COM FOCO NA AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO, ÁGUA E FLORESTA.

PÚBLICO-ALVO: PRODUTOR RURAL, POSSEIROS, PREFEITURAS E ONGS.

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: MONITORAMENTO DE ÁREAS FOMENTADAS PELO IEF EM PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, COM FINANCIAMENTO EXTERNO OU FONTE PRÓPRIA DE ARRECADAÇÃO. O MONITORAMENTO PODERÁ SER REALIZADO EM CAMPO E/OU ATRAVÉS DE UTILIZAÇÃO DE IMAGENS DE SATÉLITE. AS ÁREAS MONITORADAS SERÃO SISTEMATIZADAS EM BANCO DE DADOS ESPECÍFICO. ÁREAS FOMENTADAS SÃO ÁREAS AMBIENTALMENTE ESTRATÉGICAS SELECIONADAS PELO IEF CUJO PROPRIETÁRIO OU POSSEIRO FOI BENEFICIADO COM A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CERCAMENTO E/OU MUDAS E/OU INSUMOS E/OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

PRODUTO: ÁREA FOMENTADA E MONITORADA

BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, LEI ESTADUAL Nº 20.922/2013, LEI COMPLEMENTAR 140/2011, LEI DELEGADA 180/2011. LEI Nº 15.910/2005. LEI FEDERAL LEI 9.985/2000. LEI ESTADUAL Nº 17.727/2008. LEI FEDERAL 11.428/2006.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: GERÊNCIA DO BIOMA CERRADO, CAATINGA E CAMPOS RUPESTRES. GERÊNCIA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA. GERÊNCIA DE INCENTIVOS ECÔNOMICOS A SUSTETABILIDADE.

 

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AÇÃO: 4380 - GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: ADMINISTRAR AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, INCENTIVANDO A PESQUISA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, TURISMO ECOLÓGICO E O USO MÚLTIPLO SUSTENTÁVEL DE MODO A CONTRIBUIR PARA A MANUTENÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA DO ESTADO.

DESCRIÇÃO: PROMOVER A GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS EXISTENTES, ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE FOMENTEM A PESQUISA CIENTIFICA SOBRE A BIODIVERSIDADE, AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS COMUNIDADES DE ENTORNO, ATENDIMENTO A VISITANTES E PROMOÇÃO DO ECOTURISMO, AÇÕES DE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL, CONFECÇÃO DE ACEIROS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS.

PÚBLICO-ALVO: VISITANTES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ESTUDANTES E COMUNIDADE RESIDENTE NO ENTORNO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. COMUNIDADE RESIDENTE NO ENTORNO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, VISITANTES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ESTUDANTES E MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADOS EM GESTÃO AMBIENTAL

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EXISTENTES (ACEIROS, CONTRATAÇÃO DE EQUIPE PARA MONITORAMENTO, LIMPEZA E VIGILÂNCIA, MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CAPACITAÇÕES, AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ATENDIMENTO A VISITANTES E PESQUISADORES).

PRODUTO: PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL

BASE LEGAL: LEI FEDERAL 12.651/2012 LEI ESTADUAL 20.922/2013 LEI FEDERAL 9.985/2000 DECRETO ESTADUAL 4.340/2002

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – DIUC

Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementados pelo IEF.

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AÇÃO: 4398 – CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: CRIAR, ADEQUAR E IMPLANTAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS, CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO E MANUTENÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA DO ESTADO.

DESCRIÇÃO: PROMOVER AS AÇÕES DE CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NOS DIFERENTES BIOMAS DO ESTADO, READEQUAÇÃO DE LIMITES E RECATEGORIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EXISTENTES COM NECESSIDADES DE REAVALIAÇÃO, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, GEORREFERENCIAMENTO, CONSULTAS PÚBLICAS, NOTA TÉCNICA E ELABORAÇÃO DE DECRETO E/OU PROJETO DE LEI. PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS EXISTENTES, ATRAVÉS DE ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO, REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA VISANDO À ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DE SUA BIODIVERSIDADE À INTEGRAÇÃO COM AS COMUNIDADES DO ENTORNO, INSTITUIÇÕES DE ENSINO PESQUISA E PROMOÇÃO DO ECOTURISMO.

PÚBLICO-ALVO: VISITANTES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ESTUDANTES E COMUNIDADE RESIDENTE NO ENTORNO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E SOCIEDADE CIVIL

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS, INCLUINDO NOVAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMONIO NATURAL (RPPN), MEDIANTE VISTORIAS, ESTUDOS TECNICOS, CONSULTAS PUBLICAS, ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS E DECRETOS ESTADUAIS.

PRODUTO: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CRIADAS

BASE LEGAL: LEI FEDERAL 12.651/2012 LEI ESTADUAL 20.922/2013 LEI FEDERAL 9.985/2000 DECRETO ESTADUAL 4.340/2002.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – DIUC


 

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AÇÃO: 4417 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: A AÇÃO POSSUI FINALIDADE DE ADQUIRIR AS ÁREAS PENDENTES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO INTERIOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO POR MEIO DOS INSTRUMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO E COMPENSAÇÕES BUSCANDO ATENDER O OBJETIVO BÁSICO DA PRESERVAÇÃO.

DESCRIÇÃO: CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 9985/2000 – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC), AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCS) SÃO CATEGORIZADAS COM OBJETIVO DE PRESERVAÇÃO. DE ACORDO COM CADA CATEGORIA, É ESTABELECIDO SE A UC DEVE SER CONSTITUÍDA POR ÁREAS DE POSSE E DOMÍNIO PÚBLICO, PARTICULARES OU AMBOS. ALGUMAS CATEGORIAS DESSAS UNIDADES DEVEM OBRIGATORIAMENTE SER DE DOMÍNIO PÚBLICO E, POR ISSO, AS ÁREAS PARTICULARES NO SEU INTERIOR DEVEM SER ADQUIRIDAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). PORTANTO, A AÇÃO “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA” PODE SER DEFINIDA COMO UM CONJUNTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, JUDICIAIS, AMBIENTAIS, SOCIAIS E OUTRAS, QUE VISAM REGULARIZAR AS OCUPAÇÕES E/OU DETENÇÕES ESTABELECIDAS NO INTERIOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. EM REGRA, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OCORRE POR MEIO DO INSTRUMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO, ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL N° 3365/1941. PORÉM, O IEF, ALÉM DE TRABALHAR COM A DESAPROPRIAÇÃO, UTILIZA DE OUTROS INSTRUMENTOS QUE POSSIBILITAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO INTERIOR DAS UCS. NESSE CASO SÃO UTILIZADOS OUTROS INSTRUMENTOS COMO: COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, REPOSIÇÃO FLORESTAL, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, COMPENSAÇÃO FLORESTAL, COMPENSAÇÃO FLORESTAL MINERÁRIA, COMPENSAÇÃO ESPELEOLÓGICA E CONDICIONANTES DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (LICENCIAMENTO).

PÚBLICO-ALVO: PROPRIETÁRIOS E POSSEIROS.

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: POSSE E O DOMÍNIO DAS ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PELO IEF PARA EFETIVA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.

PRODUTO: ÁREA REGULARIZADA

BASE LEGAL: DECRETO FEDERAL N° 3365/1941, LEI FEDERAL 9985/2000, LEI FEDERAL N° 12.651/2012, LEI ESTADUAL 20.922/2013, DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM N° 200/2014, PORTARIA IEF 31 DE 08/04/1996, PORTARIA IEF Nº 90/2014, PORTARIA IEF Nº 30/2015, DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM 74/04.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – GEREF/ DIRETORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – DIUC / INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF

 

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AÇÃO: 4433 – PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: COORDENAR, EXECUTAR, ELABORAR, APOIAR E SUBSIDIAR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS RELATIVOS À PESQUISA, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA AQUATICA NO ESTADO. ALÉM DE GERIR AS ESTRUTURAS QUE POSSIBILITAM O RECEBIMENTO, ATENDIMENTO VETERINÁRIO, MANEJO E DESTINAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE TERRESTRE NATIVA APREENDIDA PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, ATRAVÉS DO RETORNO DOS MESMOS AO HABITAT NATURAL OU PARA CATEGORIAS DE USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE TERRESTRE AUTORIZADA.

DESCRIÇÃO: A AÇÃO DESENVOLVERÁ ATIVIDADES DE INCENTIVO AO CADASTRAMENTO DE NOVAS ÁREAS DE SOLTURA DE ANIMAIS SILVESTRES, INVENTARIANDO AS ÁREAS SELECIONADAS COM OBJETIVO DE GARANTIR UM HABITAT SEGURO PARA A FAUNA SILVESTRE. QUANTO AS INTERVENÇÕES DIRETAS JUNTO A FAUNA SILVESTRE, SERÃO REALIZADAS ATIVIDADES DE REABILITAÇÃO, CONTROLE E TRIAGEM DOS ANIMAIS ACOLHIDOS PELOS CENTROS DE TRIAGEM DE FAUNA SILVESTRES, BEM COMO EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA CAPTURA, COLETA E TRANSPORTE DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE. ESPECIFICAMENTE COM RELAÇÃO A FAUNA AQUÁTICA, A AÇÃO DESENVOLVERÁ MAPEAMENTO DAS ZONAS PESQUEIRAS DE MICRO BACIAS E INCENTIVO A PRODUÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS EM CATIVEIRO POR MEIO DE PESQUISAS E AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA PISCICULTURA, ELABORAÇÃO DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DAS AUTORIZAÇÕES EMITIDAS PREVISTAS NA LEI 14.181/2002, ELABORAR E MANTER ATUALIZADA LISTAS DE ESPÉCIES DA FAUNA DE INTERESSE PARA CONSERVAÇÃO, CONTROLE OU USO SUSTENTÁVEL.

PÚBLICO-ALVO: ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CIDADÃOS.

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: RECEBIMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES ADVINDOS DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, ENTREGA VOLUNTÁRIA E RECOLHIMENTO NOS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES - CETAS, PARA MARCAÇÃO, ATENDIMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO, MANUTENÇÃO, REABILITAÇÃO E POSTERIOR SOLTURA NA NATUREZA.

PRODUTO: ANIMAIS RECEBIDOS

BASE LEGAL: LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 140/2011, LEI FEDERAL Nº 9.605/2008, DECRETO FEDERAL N° 4.339/2002, DECRETO ESTADUAL N° 44.844/2008, DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 147/2010, DECRETO ESTADUAL Nº 45.834/2011, LEI FEDERAL Nº 11.428/2006, LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, LEI ESTADUAL Nº 20.922/2013, DECRETO ESTADUAL Nº 46.315/2013, INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 07/2015, INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 23/2014, DECRETO FEDERAL Nº 7.830/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA Nº 02/2014, LEI ESTADUAL N° 14.181/2002, LEI ESTADUAL Nº 21.972/2016.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA DE PROTEÇÃO À FAUNA

 

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AÇÃO: 4435 – PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: COORDENAR, EXECUTAR, ELABORAR, APOIAR E SUBSIDIAR, PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS RELATIVOS À PESQUISA, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA E DA BIODIVERSIDADE NO ESTADO.

DESCRIÇÃO: GERENCIAR PUBLICAÇÕES TÉCNICAS QUE DIVULGUEM PESQUISAS SOBRE A CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE; AUTORIZAR, APOIAR, FOMENTAR AS PESQUISAS CIENTÍFICAS REALIZADAS, PRINCIPALMENTE, NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS; ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PLANOS DE MANEJO NO QUE SE REFERE A PARTE BIÓTICA PARA AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS; ELABORAR LISTAS DE ESPÉCIES DA FLORA DE INTERESSE PARA CONSERVAÇÃO, CONTROLE OU USO SUSTENTÁVEL, COORDENAR AS AÇÕES RELACIONADAS A EXECUÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL; APOIAR NA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE; APOIAR NA INSCRIÇÃO DOS IMÓVEIS ABAIXO DE QUATRO MÓDULOS FISCAIS.

PÚBLICO-ALVO: ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CIDADÃOS

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: CAPACITAÇÕES DE SERVIDORES, ENTIDADES E PARCEIROS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO MÓDULO DE ANÁLISE E DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

PRODUTO: CAPACITAÇÕES PARA O CAR E PARA O PLANO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (PRA)

BASE LEGAL: DECRETO FEDERAL N° 4.339/2002, DECRETO ESTADUAL N° 44.844/2008, DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 147/2010, DECRETO ESTADUAL Nº 45.834/2011, LEI FEDERAL Nº 11.428/2006, LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, LEI ESTADUAL Nº 20.922/2013 DECRETO ESTADUAL Nº 46.315/2013, LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011, PORTARIA IEF Nº 014/2000, LEI FEDERAL Nº 9985/2000, LEI ESTADUAL Nº 21.972/2016.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA DE PROTEÇÃO À FAUNA

 

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AÇÃO: 4489 – CONTROLE DE ATIVIDADES FLORESTAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: IMPLEMENTAR SISTEMA INFORMATIZADO DE REGISTRO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL. COORDENAR, ORIENTAR, MONITORAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO RELACIONADAS AO SUPRIMENTO DE MATÉRIA-PRIMA FLORESTAL PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE DECLARAÇÕES DE COLHEITA E COMERCIALIZAÇÃO DCC. CONTROLE DO PLANO DE SUPRIMENTO SUSTENTÁVEL, PLANTIO FOMENTADO PARA REDUÇÃO DA TAXA FLORESTAL E PLANTIO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL.

DESCRIÇÃO: CONTROLAR E MONITORAR A TAXA FLORESTAL, REALIZAR OPERAÇOES CONJUNTAS COM A SEF, AVALIAR A MANUTENÇAO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REDUÇÃO DA TAXA FLORESTAL, MONITORAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA REPOSIÇÃO FLORESTAL, MONITORAR E FISCALIZAR AS ÁREAS DESTINADAS AO CONSUMO APRESENTADAS NO PLANO DE SUPRIMENTO SUSTENTÁVEL-PSS, MAPEAMENTO DA PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO, MONITORAR E FISCALIZAR A ORIGEM E O DESTINO DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS. EMITIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSÃO DE DECLARAÇÕES DE COLHEITA E COMERCIALIZAÇÃO – DCC.

PÚBLICO-ALVO: ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CIDADÃOS

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: ÁREA MONITORADA, FISCALIZADA, VISTORIADAS IN LOCO E/OU POR MEIO DE SENSORIAMENTO REMOTO, ELABORAÇÃO DE MAPAS TEMÁTICOS COM INFORMAÇÕES GEORREFERENCIADAS.

PRODUTO: ÁREA MONITORADA

BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 12.651/12 - LEI ESTADUAL Nº 20.922/13 - LEI ESTADUAL Nº 4.747/68 – DECRETO ESTADUAL Nº 36.110/94 - LEI ESTADUAL Nº 21.972/2016 - DECRETO ESTADUAL Nº 45.834/11.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E REPOSIÇÃO FLORESTAL

 

 

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AÇÃO: 4502 – PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA FASE II E PROMATA II

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: CONTRIBUIR PARA A PROTEÇÃO DOS REMANESCENTES, PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NA MATA ATLÂNTICA DE MINAS GERAIS.

DESCRIÇÃO: CRIAR AS CONDIÇÕES PARA A PROTEÇÃO SUSTENTÁVEL E INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - UCS, INCLUÍDAS NO PROJETO PROMATA II E CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DE UMA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS NO ENTORNO DAS UNIDADES E ÁREAS DE CONECTIVIDADE.

PÚBLICO-ALVO: ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CIDADÃOS.

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SERÃO FORTALECIDAS ATRAVÉS DE SUA GESTÃO E MANUTENÇÃO COM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA; FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, FOMENTO E COORDENAÇÃO E MONITORIA, GERANDO A PROTEÇÃO DOS REMANESCENTES E CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA MATERIAS DE DIVULGAÇÃO; EQUIPAMENTOS; CAPACITAÇÕES E EVENTOS; SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ABERTURA AO PÚBLICO; E APOIO AO PLANO DE BIODIVERSIDADE NO BIOMA MATA ATLÂNTICA. FORTALECIMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, FOMENTO E COORDENAÇÃO E MONITORIA, GERANDO A PROTEÇÃO DOS REMANESCENTES E CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA.

PRODUTO: UNIDADE REGIONAL ATENDIDA.

BASE LEGAL: LEI ESTADUAL 14.309/2002; LEI ESTADUAL 20.922/2013; LEI ESTADUAL 21.972/2016; CONTRATO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ASSINADO EM 03/12/2009 ENTRE O KFW E O ESTADO DE MINAS GERAIS; ACORDO EM SEPARADO PERTINENTE AO CONTRATO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009; CONTRATO Nº 2101010101211/2011 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EXTERNA DE APOIO TÉCNICO PARA O PROJETO DE PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA EM MINAS GERAIS.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA GERAL DO IEF.

 

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PROGRAMA - 0701

PROGRAMA - 0701: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

JUSTIFICATIVA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A CARGO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROVENDO OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS.

OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO A GARANTIR RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINANCEIROS, TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A CARGO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

CAUSAS:

- NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS DO ESTADO.

AÇÕES DO PROGRAMA

AÇÃO: 2001 – DIREÇÃO SUPERIOR

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: DEFINIR, COORDENAR E SUPERVISIONAR, NO ÂMBITO ORGANIZACIONAL INTERNO E/OU SETORIAL, AÇÕES VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.

DESCRIÇÃO: ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO, NO ÂMBITO ORGANIZACIONAL INTERNO E/OU SETORIAL, DAS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DEFINIDAS NA LEGISLAÇÃO.

PÚBLICO-ALVO: UNIDADES E GERENTES EXECUTORES DE PROGRAMAS E AÇÕES A CARGO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS.

PRODUTO: AÇÃO DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUPERIOR REALIZADA.

BASE LEGAL:LEI DELEGADA 158

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: DIRETORIA GERAL

 

 

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AÇÃO: 2002 – PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.

DESCRIÇÃO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO GERAL (APOIO LOGÍSTICO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO E CONTRATOS), ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA, CONTROLE INTERNO E COMUNICAÇÃO.

PÚBLICO-ALVO: ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE DE NATUREZA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO GERAL (APOIO LOGÍSTICO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO E CONTRATOS), ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA E COMUNICAÇÃO.

PRODUTO: AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL REALIZADA

BASE LEGAL: LEI DELEGADA 158

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS.

 

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AÇÃO: 2417 – REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.

DESCRIÇÃO: COORDENAÇÃO DAS DIVERSAS ETAPAS QUE COMPÕEM O GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS COMO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO, GESTÃO DE CARREIRAS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO.

PÚBLICO-ALVO: PESSOAL ATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: PESSOAS REMUNERADAS TITULARES DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.

PRODUTO: PESSOA REMUNERADA

BASE LEGAL:LEI ESTADUAL N.º 869/1952.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: SISEMA/SGDP

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PROGRAMA - 0702

PROGRAMA - 0702: OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

JUSTIFICATIVA: REALIZAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS OBRIGATÓRIAS DECORRENTES DE COMANDOS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DAS QUAIS NÃO RESULTA UM PRODUTO, NÃO GERANDO CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVIÇOS.

OBJETIVO: REALIZAR DESPESAS OBRIGATÓRIAS DECORRENTES DE COMANDOS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS EM RELAÇÃO ÀS QUAIS NÃO SE POSSA ASSOCIAR UM BEM OU SERVIÇO A SER GERADO NO PROCESSO PRODUTIVO CORRENTE, TAIS COMO DÍVIDAS, RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS, PAGAMENTO DE PROVENTOS DE INATIVOS E OUTRAS AFINS.

CAUSAS: NÃO TEM

AÇÕES DO PROGRAMA

AÇÃO: 7004 – PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIÁRIAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

FINALIDADE: ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO DAS DECISÕES CONDENATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

DESCRIÇÃO: GERENCIAMENTO DO PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO DAS DECISÕES CONDENATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

PÚBLICO-ALVO: CREDORES DE PRECATÓRIOS OU SENTENÇAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO ESTADO

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.

PRODUTO: PRECATÓRIO/RPV PAGO

BASE LEGAL:ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: PROCURATORIA JURIDICA DO IEF DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS.

 

 

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