ICMS Ecológico – subcritério Mata Seca.

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Para atender aos fins de distribuição de parcela do ICMS, do critério meio ambiente, é feita a publicação e o cálculo trimestral dos dados relativos aos municípios habilitados sob o subcritério Mata Seca, que compreende a superfície de ocorrência deste bioma calculada em valores informados a partir da versão mais atual e disponível do Mapeamento da Flora Nativa e dos Reflorestamentos do Estado de Minas Gerais do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A cada trimestre é feito o cálculo subtraindo-se a perda da área (em hectares) de Mata Seca - conforme os focos de desmatamentos do Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal - em cada um dos municípios habilitados, atualizando os índices a serem enviados, que são:

I – Municípios do Estado;
II – Área dos municípios em hectares;
III – Área de mata seca existente no município em hectares;
IV – Percentual de mata seca existente no município;
V - Índice de Mata Seca (IMS), por município.

Por Mata Seca entende-se o complexo vegetacional que compreende a floresta estacional decidual, a caatinga arbórea e a caatinga hiperxerófila, conforme Lei Estadual 17.353, de 17 de janeiro de 2008.

Os dados são publicados até o último dia útil de cada trimestre civil, relativos ao trimestre imediatamente anterior.

Onde ser atendido: Gerência de Monitoramento da Vegetação e Biodiversidade – DPBio/IEF
Telefone: 3915-1321
E-mail : Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.