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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Fator de Qualidade

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É uma avaliação anual da gestão das unidades de conservação cadastradas para fins de recebimento de ICMS Ecológico. Trata-se de parâmetros referentes à qualidade física da área, ao plano de manejo, infra-estrutura, zona de amortecimento, estrutura de fiscalização entre outros.

A Deliberação Normativa COPAM nº 086, de 17/07/2005, e a Deliberação Normativa COPAM nº 161, de 16/12/2010, estabelecem procedimentos para a aplicação do Fator de Qualidade.

A avaliação é anual, com prazo para que a documentação seja postada até o dia 15 de abril de cada ano.

A pontuação de cada unidade é expressa em décimos, variando entre 0,1 (um décimo) e 1,0 (dez décimos).

A publicação da pontuação parcial do Fator de Qualidade deve ser feita até o ultimo dia útil do mês de julho de cada ano no Diário Oficial, e a pontuação final, até o ultimo dia útil do mês de dezembro de cada ano.

Documentação: O formulário e a documentação comprovando cada parâmetro devem ser enviados (via correio) à Diretoria de Áreas Protegidas do IEF, aos cuidados da Gerência de Criação e Implantação de Áreas Protegidas - Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Prédio Minas – 1º andar
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n.
Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais
CEP: 31.630-900

Documentos para baixar: abaixo estão disponíveis os formulários referentes a cada categoria de manejo.

1 - Reserva Particular do Patrimônio Natural (.pdf - 116Kb)
2 - Reserva Extrativista (.pdf - 133Kb)
3 - Reserva do Desenvolvimento Sustentável (.pdf - 131Kb)
4 - Reserva Particular de Recomposição Ambiental (.pdf - 121Kb)
5 - Reserva Biológica (.pdf - 134Kb)
6 - Reserva de Fauna (.pdf - 131Kb)
7 - Refúgio de Vida Silvestre (.pdf - 132Kb)
8 - Parque (.pdf - 132Kb)
9 - Monumento Natural (.pdf - 132Kb)
10 - Estação Ecológica (.pdf - 131Kb)
11 - Floresta (.pdf - 131Kb)
12 - Área de Proteção Especial (.pdf - 89Kb)
13 - Área de Proteção Ambiental I (.pdf - 127Kb)
14 - Área de Proteção Ambiental II (.pdf - 118Kb)
15 - Área Indígena (.pdf - 81Kb)
16 - Área de Relevante Interesse Ecológico (.pdf - 133Kb)

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