- OS 01/2017 - Procedimentos para emissão de Certidão de Dispensa de Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF ou Licenciamento Ambiental – LA no âmbito estadual

- OS 02/2017 - Procedimentos para solicitação de criação, alteração ou bloqueio de usuários no SIAM

- OS 03/2017 - Procedimentos para inclusão das Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad

- OS 04/2017 - Orientações para aplicação do Decreto Estadual nº 47.137/2017

- OS 05/2017 - Procedimentos para a padronização da emissão de Certificados de Licenças Ambientais e Ofícios de Indeferimento dos processos administrativos
ANEXO III – Licenças Ambientais Simplificadas – Modalidade RAS
ANEXO IV – Licenças Ambientais Simplificadas – Modalidade RAS sem anuência dos órgãos intervenientes
ANEXO V – Licenças Ambientais concedidas pelo Superintendente
ANEXO VI – Licenças Ambientais concedidas pelo Superintendente sem anuência dos órgãos intervenientes
ANEXO VII – Licenças Ambientais concedidas pelo COPAM – Câmaras Técnicas
ANEXO VIII – Licenças Ambientais concedidas pelo COPAM – Câmaras Técnicas sem anuência dos órgãos intervenientes
ANEXO IX – Ofício de Indeferimento emitido através do Superintendente
ANEXO X – Ofício de Indeferimento emitido através do COPAM – Câmaras Técnicas

- OS 06/2017 - Procedimentos para implantação do Sistema de Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos

- OS 07-2017 - Procedimentos e modelos para publicações de atos diversos na Imprensa Oficial de Minas Gerais