Cadastro de Usuário Externo e Peticionamento - SEI/MG

Última atualização (Qua, 01 de Setembro de 2021 13:51)

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As solicitações para a realização de pesquisa científica e aulas de campo com coleta de material nas Unidades de Conservação Estaduais devem ser realizadas via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O protocolo via SEI é obrigatório. Salvo em casos excepcionais, previstos no Art. 5º do Decreto 47222/2017,como em situações em que este procedimento for inviável ou em caso de indisponibilidade do meio eletrônico cujo prolongamento cause dano relevante à celeridade do processo.

Para a realização do protocolo de documentos por meio Sistema Eletrônico de Informações (SEI), deve-se observar os seguintes passos e procedimentos:

1) Cadastro de Usuários Externo:
Acessar a página de Cadastro de Usuários Externos do Serviço Eletrônico de Informação e seguir todo o passo a passo informado na tela inicial.

Após o cadastro no sistema o usuário receberá, através do e-mail indicado, o seu login e senha para acesso.

 

Atenção: Informe o e-mail corretamente, pois as notificações referentes a sua solicitação serão encaminhadas para esse endereço eletrônico. Para sua segurança não utilize e-mail de terceiros.

 

2)Tratando-se de pesquisa científica com fauna aquática e coleta e transporte de material botânico de Instituições Privadas, de acordo com a Lei de Taxas 22.796 de 2017, deverá ser incluído o comprovante de pagamento Documento de Arrecadação Estadual –DAE.


3) Realizar o peticionamento. Consulte orientações gerais e documentos necessários em Aula de Campo ou Autorização para Pesquisa Científica em UC.

3.1 Realizar o login no sistema;

3.2 No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo;

3.3 Selecionar o tipo de Processo que deseja iniciar: IEF: Autorização de Pesquisa Científica ou IEF: Cadastro de Aula de Campo;

3.4 Especificar o assunto do protocolo;

3.5 Escolha os arquivos necessários ao protocolo:

Os documentos deverão ser inseridos conforme descrição no SEI (sendo os arquivos em PDF e quando planilhas, as mesmas, deverão estar no formato ODS –Planilha Open Document ou ZIP):

- Documento Principal: Cadastro de Pesquisador Responsável;

- Documento essencial: Termo de Compromisso, Projeto de Pesquisa e Carta de apresentação da instituição ao qual o pesquisador está vinculado;

- Documentos complementares: Declaração de aceite da instituição depositária; Tabelas de estimativas de coleta, Inclusão de novos integrantes à equipe, entre outros,

3.6 Selecione o respectivo tipo de documento e digite o seu complemento. Selecione nato digital ou digitalizado e clique em adicionar. Repita este fluxo para cada documento.

3.7 Clique em Peticionar;

3.8 Escolha seu cargo/função, digite sua senha de login e clique em assinar para finalizar o peticionamento.

 

Atenção: O sistema SEI criará um processo cuja numeração deveerá ser armazenada para eventuais complementações e retificações.

 

4) Complementar ou retificar peticionamento anteriormente encaminhado (inclusão de novos documentos, renovação, conclusão ou cancelamento de projetos e atividades):


4.1 Consultar orientações gerais e documentos necessários em: Renovação de Autorizações, Conclusão de Autorizações e Cancelamento de Autorizações.

4.2 Fazer login no sistema;

4.3 Clicar no processo a ser retificado ou complementado;

4.4 À direita, clicar em Peticionamento Intercorrente;

4.5 Escolher os arquivos necessários para protocolar. Selecione o respectivo tipo de documento e digite o seu complemento. Selecione nato digital ou digitalizado e clique em adicionar. Repita este fluxo para cada documento.

4.6 Clicar em Peticionar;

4.7 Escolher seu cargo/função, digitar sua senha de login e clicar em assinar para finalizar o peticionamento.

O SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.