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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Renovação, Cancelamento ou Conclusão de Autorização de Pesquisa Científica nas Unidades de Conservação/MG (Portaria 130/2017 e Portaria 17/2019).

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Renovação da Autorização

As renovações das autorizações emitidas deverão ser solicitadas 60 (sessenta) dias antes de expirar o prazo da autorização anterior e/ou mediante justificativa após o vencimento. As atividades previstas na autorização ficarão suspensas após o vencimento da autorização anterior, até a emissão da renovação.


A Renovação deverá ser solicitada pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG), através de Peticionamento Eletrônico Intercorrente, no processo que o pesquisador responsável utilizou anteriormente para solicitar a emissão da autorização.


Para os projetos com autorizações emitidas anteriores a março de 2019, a solicitação de renovação deve ser realizada exclusivamente por e-mail ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ).


Abaixo seguem os documentos que deverão ser enviados para a solicitação de renovação:

1. Carta de solicitação com justificativa de renovação e confirmação dos membros da equipe (Nome, Instituição, CPF e Função);

2. Relatório Parcial (Modelo);

3. Tabelas de Estimativa de Coleta, quando for o caso;

4. Cadastro do projeto atualizado;

5. Autorização de outros órgãos competentes (SISBIO, CEMAV, CECAV, IPHAN, IPHEA, acesso ao patrimônio genético etc.), quando for o caso;

6. Em caso inclusão / exclusão de Unidade de Conservação, enviar novo Termo de Compromisso atualizado;

7. Tratando-se de instituições particulares com pesquisas relacionadas aos temas: Fauna aquática e coleta e transporte de material botânico - Lei 22.796 de 28/12/2017) Clique aqui para gerar o DAE e recolher a taxa de expediente .


Cancelamento

As autorizações poderão ser canceladas pelo pesquisador junto ao IEF, em qualquer momento, mediante a apresentação de justificativa fundamentada e relatório com os dados e resultados obtidos até o momento da solicitação. Enviar “Justificativa” e “Relatório” com os dados e resultados obtidos da pesquisa via SEI-MG para os processos iniciados no sistema, e para as autorizações emitidas anteriores a março de 2019 enviar documentos para o e-mail: ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ).


Conclusão


Os dados da conclusão são fundamentais como fonte de informação (banco de dados), para gestão e conservação das Unidades de Conservação geridas pelo IEF e para o acervo bibliográfico e multimídia do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.


A conclusão deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias, após o vencimento da autorização.


A Conclusão deverá ser realizada via SEI-MG para os processos iniciados no sistema e para os processos com autorizações emitidas anteriores a março de 2019, a documentação deverá ser enviada exclusivamente via e-mail: ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ).


Abaixo seguem os documentos que deverão ser enviados para a conclusão:

1. Formulário de Atividades, Gestão e Manejo (Conforme modelo);

2. Planilha de espécies, em caso de levantamento de espécies com ou sem coleta (Obs.: O modelo em “Excel” não poderá ter colunas alteradas. Ao final deve ser salva no formato ODS – Planilha Open Document.)

3. Monografia/ TCC, Dissertação ou Tese (juntamente com o link quando disponível online). Caso não tenha desenvolvido nenhuma das opções anteriores, enviar Relatório Final (Conforme Modelo).

4. Termo de indicação do prazo de carência para disponibilização dos dados e acesso às informações (Conforme modelo). 

5. Artigos científicos publicados, resumos, e demais publicações.


Dúvidas e Informações

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Obs.: Sugerimos cadastrar esse endereço de e-mail para que o mesmo não vá para a caixa de "SPAM" visto que será através deste que entraremos em contato, caso seja necessário.

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