Pesca Científica

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A Pesca Científica é aquela praticada com a finalidade de pesquisa, desenvolvimento, inovação científica e tecnológica ou ações de manejo de biodiversidade aquática com a finalidade ambiental ou sanitária, devidamente autorizadas pelo órgão competente.


Para a captura, coleta e transporte de fauna silvestre, terrestre e aquática, em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna, sujeitas ou não ao licenciamento ambiental, você precisará de uma Autorização de Manejo da Biodiversidade Aquática.

 

Emitir Licença de Pesca Científica

 

Documentos para baixar:

Informações_Gerais – Pesca Científica

Termo de Referência – Peca Científica

Termo de Referência Pesca Científica (Relatório)

Tamanhos Mínimos para Pesca

Espécies de Peixes Ameaçados Proibidos para PescaEspécies de Peixes Ameaçados Proibidos para Pesca

 

Realizar todos os passos corretamente e seguir as orientações com atenção nos ajuda a analisar mais rapidamente sua solicitação!

 

São isentas de cobrança da Taxa de Expediente, conforme a Lei 22.796, de 2017, as Instituições Públicas de Pesquisa.