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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Autorização de Manejo de Biodiversidade Aquática – Regularização Ambiental

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As Autorizações de Manejo de Biodiversidade Aquática no âmbito da Regularização Ambiental tratam da captura, coleta e transporte de biodiversidade aquática, para a caracterização, prevenção, mitigação, reparação ou compensação de impactos ambientais decorrentes de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à biodiversidade, sujeitas ou não ao licenciamento ambiental.

O IEF é responsável pela análise e concessão de Autorizações de Manejo nas seguintes modalidades:

 

  tabela-manejo

 

As Autorizações de Manejo de Biodiversidade Aquática na Regularização Ambiental são requeridas e emitidas separadamente das de Manejo de Fauna Terrestre. Veja aqui como obter a Autorização equivalente para a fauna terrestre .

As Autorizações e Manejo de Fauna são emitidas pelas Unidades de Floresta e Biodiversidade do IEF responsável pela sua região.

Saiba qual UFRBio é responsável pelo município onde está localizado o empreendimento ou será realizado o estudo para protocolo da documentação.

Documentos para baixar: 

ANEXO 1 - Informações_Gerais – Manejo de Biodiversidade Aquática

ANEXO 2 - Taxas_de_Expediente – Orientações de pagamento

ANEXO 3 - Formulário de Solicitação – Autorização de Manejo de Biodiversidade Aquática

ANEXO 4 - Termo de Referência – Levantamento Biodiversidade Aquática

ANEXO 5 – Termo de Referência _ (Relatório) – Levantamento Biodiversidade Aquática

ANEXO 6 – Termo de Referência - Monitoramento de Biodiversidade Aquática

ANEXO 7 -Termo de Referência (Relatório) – Monitoramento de Biodiversidade Aquática

ANEXO 8 –Termo de Referência – Manejo Biodiversidade Aquática

ANEXO 9 –Termo de Referência (Relatório) – Manejo Biodiversidade Aquática

ANEXO 10 – Estruturação de Dados e MetadadosEstruturação de Dados e Metadados

ANEXO 11 – Métodos de inventariamento de biodiversidade aquática

ANEXO 12 – Modelo de Estruturação de Dados de Ocorrência de Espécies e Eventos de Amostragem

Realizar todos os passos corretamente e seguir as orientações com atenção nos ajuda a analisar mais rapidamente sua solicitação

Taxa de Expediente (Lei 22.796 de 28/12/2017)

Autorização: R$ 448,70

Alteração: R$ 360,91

Renovação: R$ 360,91

Clique aqui para orientações de como efetuar o pagamento

Clique aqui para gerar o DAE e recolher a taxa de expediente

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