Autorização de Manejo de Fauna Aquática – Regularização Ambiental

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As Autorizações para manjeo de fauna aquática no âmbito da Regularização Ambiental são necessárias para captura, coleta e transporte de biodiversidade aquática, para a caracterização, prevenção, mitigação, reparação ou compensação de impactos ambientais decorrentes de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à biodiversidade, sujeitas ou não ao licenciamento ambiental.

 

As instituições responsáveis pela emissão das autorizações de fauna silvestre terrestre e aquática na área de influência destes empreendimentos e atividades estão dispostas no quadro abaixo, conforme disposto na Resolução Conjunta SEMAD/ IEF nº 2.749, 15 de janeiro de 2019.

 

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As Autorizações de Manejo de Fauna Aquática são emitidas separadamente da Fauna Terrestre. Veja aqui como obter a Autorização equivalente para a fauna terrestre

 

As Autorizações de competência do IEF são emitidas pelas Unidades de Floresta e Biodiversidade - UFRBio. Saiba qual UFRBio é responsável pelo município onde está localizado o seu empreendimento ou será realizado o estudo para protocolo da documentação. 

 

As Autorizações de competência da SEMAD são emitidas pelas Superintendências Regionais de Meio Ambiente – SUPRAMs. Saiba qual Supram é responsável pelo município onde está localizado o seu empreendimento ou atividade. 

 

Emitir Autorização para Manejo de Biodiversidade Aquática

 

Documentos para baixar:

Informações_Gerais – Manejo de Fauna Aquática

Termo de Referência – Levantamento de Fauna Aquática

Termo de Referência – Levantamento de Fauna Aquática (Relatório)

Termo de Referência - Monitoramento de Fauna Aquática

Termo de Referência – Monitoramento de Biodiversidade Aquática (Relatório)

Termo de Referência – Manejo de Fauna Aquática

Termo de Referência – Manejo de Fauna Aquática (Relatório)

Estruturação de Dados e Metadados

Métodos de inventariamento de fauna aquática

Modelo de Estruturação de Dados de Ocorrência de Espécies e Eventos de Amostragem

Tamanhos Mínimos para Pesca

Espécies de Peixes Ameaçados Proibidos para Pesca

 

Realizar todos os passos corretamente e seguir as orientações com atenção nos ajuda a analisar mais rapidamente sua solicitação.