Foto: Divulgação/Prefeitura Serro
Ações para implantação do PRA e recuperação de nascentes no município do Serro são firmadas em Termo de Parceria
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Prefeitura Municipal de Serro, na região da Serra do Espinhaço, assinaram, na última terça-feira (21/3), um importante instrumento de apoio mútuo para implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no município e o desenvolvimento de ações para cercamento e recuperação de nascentes. A parceria foi assinada pela diretora-geral do IEF, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, e o prefeito de Serro, Nondas Miranda.
Por meio do acordo, a Prefeitura de Serro e o IEF trabalharão na produção de mudas nativas da região e na realização de eventos para divulgação do PRA. O objetivo é engajar e mobilizar produtores e posseiros rurais na adesão ao Programa de Regularização Ambiental, trabalhando para restaurar as nascentes e demais áreas de Preservação Permanente (APP´s), Reservas Legais (RL´s) e Áreas de Uso Restrito (AUR´s) com as mudas produzidas. Além disso, os produtores e posseiros participarão de discussões atreladas ao plantio de mudas, ao reflorestamento e às melhorias das condições ambientais do território Serrano. No acordo, estão previstas, ainda, doações pelo IEF de arames e estacas para cercamento das nascentes, , além das mudas.
Maria Amélia Mattos, diretora-geral do IEF, reforça a importância da parceria para o município e para a implementação do PRA em Minas. “O PRA também tem o potencial de estimular outros aspectos importantes ligados ao contexto social e econômico local e regional, como a coleta e o beneficiamento de sementes, a produção de mudas e de alimentos por meio dos Sistemas Agroflorestais, a geração de renda, alimentos, produtos florestais madeireiros e não madeireiros e a fixação do homem no campo”, frisou.
Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Serro, Rodrigo Orlandi Sales, “as importantes ações a serem introduzidas no município, por meio da parceria firmada com o Governo de Minas, serão o início de um programa que irá, em muito pouco tempo, mudar a realidade das propriedades rurais e do município de Serro como um todo, garantindo, de forma significativa, a redução da escassez hídrica que é cada vez maior, não só na nossa região, como em todo o mundo”.
O prefeito Nondas destacou a preocupação da gestão municipal em desenvolver projetos para proteger o meio ambiente serrano. “Após anos de uma escassez hídrica muito forte e a expansão do desmatamento em nosso município, assinamos esse protocolo de intenções no qual iremos trabalhar para recuperar o máximo de nascentes possíveis em todo nosso território. Agradecemos ao IEF e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente por mais essa parceria, que nos permitirá trabalhar pelas águas de nossa cidade, além de todo o apoio prestado em nossas ações de preservação ambiental”, disse.
PRA e CAR
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é o passo seguinte do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os produtores rurais podem promover a restauração ambiental no que diz respeito ao local da ação, apresentando o projeto de recomposição das áreas degradadas, um dos instrumentos do PRA, que também conta com o termo de compromisso e as cotas de reserva ambiental. O produtor, ao fazer o cadastro do imóvel no CAR, pode fazer uma proposta simplificada para a recuperação de área de reserva ambiental.
Já o CAR é um registro público, eletrônico e de âmbito nacional. Obrigatório para todos os imóveis rurais, o cadastro tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas. As informações compõem uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Minas Gerais possui um dos maiores quantitativos de imóveis inscritos na plataforma Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, com 950 mil propriedades, e se beneficiará do incremento em ferramentas geotecnológicas que permitam modelar e definir as melhores estratégias de início das análises.
Ascom/Sisema
