Foto: Divulgação/IEF
Treinamento capacita técnicos para módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) participam, entre os dias 13 e 17 de março, de um treinamento sobre o Módulo de Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O aperfeiçoamento do trabalho dará sequência à fase de inscrições do Cadastro.
Participam da capacitação técnicos das unidades regionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBios) do IEF e Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams).
O módulo de análise é o módulo específico do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), usado para implantação da fase de análise do CAR, na qual o órgão ambiental avalia as informações declaradas pelo empreendedor no sistema. Ela antecede o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“A análise já está acontecendo em Minas Gerais desde abril de 2022, a partir da publicação da Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.131/2022, e o treinamento incrementa a implantação do referido módulo. É um conjunto de ações para capacitar os técnicos em todas as fases do CAR e do PRA”, afirma o gerente de Recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas do IEF, Thiago Cavanelas Gelape. “O treinamento possui uma parte teórica e uma parte ‘mão na massa’, com avaliação de cadastros trazidos pelos técnicos do interior”, completa.
O treinamento do Módulo de Análise do CAR faz parte de um conjunto de ações dentro de um Acordo de Cooperação Técnica que o IEF possui com a Fundação Renova, por meio da empresa YOUEX, que já possui experiência com o CAR e o PRA em outros estados.
Ao final do treinamento, será elaborado um manual que servirá como guia para que os técnicos tenham como base de orientação. “A partir deste treinamento ainda será construído um curso EAD (Ensino a Distância), que será disponibilizado aos interessados”, destaca Thiago Gelape.
Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Instituído pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012, art. 29), o CAR identificou aproximadamente 900 mil imóveis rurais inscritos em Minas Gerais.
Já o Programa de Regularização Ambiental (PRA), também criado pelo Código Florestal Brasileiro, é um instrumento de regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil. O PRA compreende, de acordo com o Decreto Federal 7.830/2012, o conjunto de ações ou iniciativas, a serem desenvolvidas por proprietários e possuidores rurais, que vão no sentido o de adequar e promover a regularização ambiental. A inscrição no CAR é um pré-requisito para a adesão ao PRA.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
