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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Programa de Regularização Ambiental é tema do Diálogos com o Sisema

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Foto: IEF/Divulgação

 Diálogos com o Sisema dentro 1

O Programa de Regularização Ambiental foi abordado no "Diálogos com o Sisema" durante a 106ª Reunião Ordinária da URC Noroeste

 

O Programa “Diálogos com o Sisema” apresentou, na última quinta-feira (16/9), uma abordagem do Programa de Regularização Ambiental (PRA) de Imóveis Rurais, sobre os aspectos legais e técnicos, visando estimular a adesão à regularização ambiental. O evento foi transmitido pelo Canal Copam & CERH no youtube. Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=7PlUYTr8n9E

 

Segundo o gerente de Recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistema do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Thiago Gelape, é preciso pontuar que o PRA foi criado pela Lei Federal nº 12.651/2012, chamado Código Florestal Federal e idealizado para ser regulamentado pelos estados. “Hoje, o Estado de Minas Gerais possui regulamentação específica e o produtor rural que quiser já pode iniciar o processo de regularização ambiental do seu imóvel, especialmente com foco na Área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Área de Uso Restrito, porque o decreto já se encontra regulamentado e em operação desde junho de 2021”, disse.

 

O gerente esclareceu que o Estado de Minas não só manteve, mas aprimorou o princípio trazido no Código Florestal Federal: o da conciliação da conservação com a produção, por meio da manutenção das técnicas de restauração ambiental, dos sistemas agroflorestais e dos plantios mistos de espécies exóticas com nativas. “Por exemplo, o sistema agroflorestal que será implantado no PRA de Minas Gerais tem que ser sucessional, trazer o componente produtivo aliado ao viés de conservação, e ainda a compensação de Reserva Legal através dos mecanismos previstos na lei”, esclareceu Thiago.

 

O PRA foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº 48.127 de 26 de janeiro de 2021 trazendo inovação na compensação, que prevê que qualquer requerente seja de compensação ambiental ou de Autorização de Intervenção Ambiental para supressão de vegetação, intervenção em APP, possa realizar a compensação e recuperação em propriedades que estejam inscritas no PRA, por meio das empresas que precisam fazer a compensação.

 

Outra previsão expressa no decreto que regulamenta o PRA no Estado é a celebração de convênios e consórcios com os municípios, união e outros estados, além de entidades públicas e particulares, nacionais e interacionais, para a consecução das ações do decreto. “Inclusive em Minas já estão sendo realizadas parcerias com várias instituições, são os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACT).

 

Entre as instituições que participam desses acordos estão a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). As obrigações de compensação dessas empresas poderão ser alocadas nas áreas dos imóveis que aderirem ao PRA. Além disso, o IEF fechou um acordo com a The Nature Conservancy (TNC), uma das maiores ONGs do mundo e que tem uma agenda expressiva na restauração e segurança hídrica, para realização de ações conjuntas na implementação do PRA.

 

O IEF ainda participa, em parceria com a TNC, da iniciativa multi stakeholder denominada “Conservador da Mantiqueira”, da qual também fazem parte o Instituto de Pesquisa WRI Brasil, a prefeitura de Extrema e a organização Iniciativa Verde., que prevê uma meta de recuperação em área de 1,5 milhão de hectares na Serra da Mantiqueira e tem atuação em mais de 300 municípios, além de fomentar a criação de legislações municipais, tanto referentes à restauração, como ao pagamento por serviços ambientais, ações de capacitação e de restauração em campo.

 

Outros benefícios do PRA como a recomposição dos passivos de Reserva Legal em até 20 anos (1/10 a cada 2 anos); a possibilidade de compensação de Reserva Legal; o direito de exploração econômica, desde que atendidos os requisitos ambientais; a continuidade de atividades agrossilvopastoris em APP e áreas de uso restrito, desde que observadas as diretrizes legais; entre outros, foram apresentados pelo palestrante.

 

Thiago Gelape disse que o PRA tem também o potencial de estimular outros aspectos importantes ligados ao contexto social e econômico local e regional como a coleta e o beneficiamento de sementes, a produção de mudas e alimentos por meio dos Sistemas Agroflorestais, a geração de renda, alimentos, produtos florestais madeireiros e não madeireiros e a fixação do homem no campo.

 

Wilma Gomes

Ascom/Sisema

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