Foto: Reprodução Youtube
Durante a capacitação, a secretária Marília Melo lançou o portfólio de serviços do Sisema para apoio aos gestores municipais
Em mais um passo de aproximação do Governo de Minas Gerais com as prefeituras, e de qualificação dos gestores municipais, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) promoveu, nesta sexta-feira (09/04), capacitação técnica a respeito de importantes serviços utilizados na gestão ambiental do Estado. A 1ª Oficina Sisema/AMM foi promovido pelos órgãos ambientais do Governo de Minas em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e reuniu cerca de 300 representantes municipais.
As exposições feitas durante a capacitação foram conduzidas por servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Houve ainda a participação de um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
O governador Romeu Zema, que enviou um vídeo reproduzido na abertura do evento, afirmou que a capacitação e as entregas feitas pelo Sisema vão possibilitar um atendimento melhor às demandas dos cidadãos e dos empreendedores. “No nosso governo queremos que as prefeituras atuem para resolver as questões que podem ser solucionadas nos municípios, ou então que tenham acesso às ferramentas junto ao Sisema para que as demandas sejam bem encaminhadas”, avaliou.
Entregas
Durante a capacitação, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, lançou o Portfólio de Serviços e Ações do Sisema para Apoio aos Municípios e fez a entrega do código-fonte do Sistema de Requerimento de Licenciamento Ambiental (SRLa) para a gestão da regularização ambiental nos municípios. Os produtos, na avaliação da secretária, juntam-se aos aprendizados da qualificação para apoiar os gestores municipais.
“A capacitação foi o início de um trabalho, que está sendo coordenado pelo subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento. Rodrigo Franco, para integração com os municípios nos diversos temas que permeiam a gestão do Sisema em Minas Gerais”, afirmou Marília.
Clique aqui para baixar o Portfólio de Serviços e Ações do Sisema
União e qualificação
O secretário de Estado de Governo de Minas, Igor Eto, reforçou o caráter de união entre Estado e prefeituras promovido no evento. “No momento em que vivemos no Brasil e em Minas Gerais é fundamental a união de forças, a integração e proximidade em todos os aspectos entre o Governo do Estado e as prefeituras. Sabemos que, com o apoio mútuo, conseguiremos avançar e levar um atendimento melhor a cada cidadão”, sustentou, ressaltando que “é nos municípios onde está a população”.
Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda destacou que a capacitação também tem caráter preventivo por qualificar os gestores municipais evitando correção de erros futuros. “É uma parceria muito importante para trazer uma direção aos municípios em várias questões da política ambiental. Um momento de capacitação, de ampliação de horizontes e, também, de aprender a trabalhar com as ferramentas existentes que, às vezes, não são utilizadas nos municípios por desconhecimento”.
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, alertou que a gestão ambiental e de recursos hídricos exercidas por Estado e prefeituras não podem ser dissociadas. Segundo ele, o alinhamento entre as duas partes contribui, diretamente, para um maior controle ambiental e melhoria da qualidade das águas em Minas Gerais. “A gestão de recursos hídricos, por exemplo, é afetada pela gestão de uso e ocupação do solo, projetos de saneamento, serviços que são de responsabilidade dos municípios. Essa aproximação é importante para a execução de um trabalho conjunto, que contribui para a obtenção de bons resultados”, destacou.
Programação
Durante o período da manhã, a capacitação tratou dos trâmites necessários para a regularização ambiental nos municípios. A Diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Geovana Santos, apresentou o programa de municipalização do licenciamento ambiental aos gestores municipais. A iniciativa prevê a delegação da competência originária às administrações municipais ou a assinatura de convênios para a emissão de licenças ambientais a nível municipal.
Atualmente, 121 municípios mineiros já aderiram ao programa da Semad para exercer a competência originária para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental. Há, ainda, 12 prefeituras que assinaram o convênio com o Governo de Minas para assumir toda a gestão da regularização ambiental que é feita pelo Estado. Todas as informações referentes ao programa estão disponíveis no site da Semad e na apresentação feita durante a palestra, que pode ser acessada neste link.
Posteriormente, o gerente de Regularização das Atividades Florestais do IEF, César Teixeira, apresentou aos representantes dos municípios os trâmites necessários para a delegação de competência às prefeituras para supressão de vegetação. A adesão garante aos gestores locais a capacidade técnica de autorizar supressão em área de bioma mata atlântica, em espécies protegidas e em áreas rurais desvinculadas do processo de licenciamento ambiental.
Até o momento, o IEF já delegou essa competência a 11 cidades mineiras que mostraram-se aptas a exercer tais funções. “Há um ano estamos delegando a competência do Estado aos municípios. Hoje estamos com 11 cidades, mas a nossa expectativa é ampliar para muitas outras cidades mineiras”, salientou o diretor-geral do IEF, Antônio Malard. No site do Instituto, é possível verificar os detalhes sobre a delegação de competência. Na apresentação feita durante a capacitação, disponível neste link, também há as informações necessárias aos municípios.
Saneamento e Sistema MTR
À tarde, a programação contou com uma palestra do coordenador-geral de Saneamento Integrado Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Sérgio Cotrim. O gestor apresentou um breve panorama do saneamento no Brasil a partir dos quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem pluvial.
Cotrim citou algumas ações e ferramentas que podem ser aplicadas nas cidades para otimizar a oferta de serviços de saneamento à população. Dentre os projetos apresentados está o ‘Roteiro para a Sustentabilidade do Serviço Público no Manejo de RSU’. “É um material produzido que disponibiliza o passo a passo para a definição dos modelos tarifários a serem implementados pelos municípios e consórcios”, detalhou o coordenador-geral. Todas as informações das palestras estão disponíveis neste link.
Por fim, o analista ambiental da Feam, Omar Amaral, apresentou aos participantes da capacitação o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) de Minas Gerais. A plataforma, gerenciada pela Feam, completou dois anos em operação nesta sexta-feira (09), contabilizando 75.401 usuários cadastrados de todos os Estados do Brasil, liderando o índice de cadastros no país. O sistema permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e recebidos no território mineiro e já conta com 87.222 usuários cadastrados dos 26 estados e Distrito Federal.
Entre março e outubro de 2019, o sistema operou em fase de testes, tendo o início da obrigatoriedade após este período. O mês de outubro daquele ano foi o período com maior número de cadastros: cerca de 21 mil. Nos 18 meses de uso obrigatório do sistema, a Feam registrou o transporte de 24.307.845,30 toneladas de resíduos, considerando tanto a geração quanto a destinação final em Minas Gerais.
Desse montante, mais da metade foi encaminhado para algum tipo de reaproveitamento. Segundo dados da plataforma, 41,27% dos resíduos movimentados no Estado foram destinados à reciclagem e 11,12% seguiram para reutilização direta. Entre as tecnologias de destinação registradas, constam também a compostagem (4,19%), o coprocessamento (5,03%) e a recuperação energética (4,78%).
Na prática, o MTR registra todas as movimentações de resíduos, efluentes e rejeitos entre geradores, transportadores e destinadores no Estado. Além disso, a plataforma também permite a elaboração de relatórios gerenciais para a Feam, prefeituras e demais instituições sobre geração, transporte e destinação de resíduos. Os detalhes da apresentação estão disponíveis na apresentação, disponibilizada neste link.
Presidente da Feam, Renato Brandão também destacou a integração da gestão ambiental Estadual com os municípios e a disponibilização do MTR, para uso nas cidades. “Disponibilizar essas ferramentas aos gestores municipais faz com que a pauta ambiental seja cada vez mais relevante”, avaliou.
Clique aqui e assista a programação da capacitação durante a manhã e à tarde.
Simon Nascimento
Ascom Sisema
