Foto: Evandro Rodney
Com a publicação, a APA passa a ser a segunda a ter um PMI lançado, dentre as 21 unidades de conservação gerenciadas pelo IEF, inseridas no Parc
O Instituto Estadual de Florestas deu início nesta sexta-feira (07/08) a um novo edital para manifestação dos interessados em estudar modelo de concessão para as unidades estaduais inscritas no Programa de Concessão de Unidades de Conservação (Parc). Foi publicado nesta sexta-feira (07/08), no Diário do Oficial de Minas Gerais, o edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para obtenção de estudos para estruturação de projeto de concessão à iniciativa privada da Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Fernão Dias, unidade localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com a publicação, a APA passa a ser a segunda a ter um PMI lançado, dentre as 21 unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), inseridas no Parc.
O primeiro PMI aberto pelo órgão ambiental, dentro do Programa Parc, se encerrou na quinta-feira (06/08) e teve como objeto o Parque Estadual do Ibitipoca, na Zona da Mata mineira. O Parc prevê que a concessão à iniciativa privada para atividades relacionadas a serviço, como hospedagem, bilheteria e outros. Já as ações de conservação ambiental continuem sendo responsabilidade do Estado, por meio do IEF.
Para entender, o PMI é um instrumento que o setor público utiliza para obter estudos e contribuições do setor privado, de acordo com diretrizes predefinidas no seu edital, para determinado projeto de concessão governamental. Esse tipo de edital visa a obtenção de estudos para subsidiar em partes ou integralmente a estruturação da modelagem operacional, financeira, econômica e jurídica do projeto.
Na opinião da coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Danuza Aparecida de Paiva, “o PMI é uma importante ferramenta com a qual o Governo pode obter o aporte de conhecimento privado especializado, diminuindo a assimetria informacional entre a administração pública e os particulares, o que contribui para a melhor definição das futuras regras contratuais”.
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, afirma que “o PMI irá auxiliar na estruturação de um bom projeto de concessão e contribuir para a melhor definição das futuras regras contratuais”. Sobre estas primeiras edições lançadas, ele as considera importantes marcos do programa de concessões.
A expectativa do IEF é que os interessados na elaboração dos estudos de concessão da APA Parque Fernão Dias possam contribuir para a estruturação do projeto de modo a aprimorar a gestão e o uso da unidade. Também se busca cumprir com os objetivos da APA, como ampliar o número de visitantes, preservar o ecossistema, ampliar a participação da comunidade e o desenvolvimento social e, ainda, a estruturação da área com oferta de serviços adequados à visitação.
APA PARQUE FERNÃO DIAS
A Área de Proteção Ambienta (APA) Parque Fernão Dias, localizada nos municípios de Betim e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é uma unidade de conservação de considerável extensão de área verde, próxima aos centros urbanos e industriais da região.
Clique aqui para conferir o edital do PMI da APA Parque Fernão Dias
PROGRAMA PARC
O Programa de Concessões de Parques Estaduais foi lançado pelo Governo de Minas em 11 de abril de 2019. A iniciativa é coordenada pelo IEF e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com apoio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
Veja a lista completa das unidades de conservação que estão inseridas no Programa:
PE do Ibitipoca
PE do Rio Preto
PE do Rio Doce
PE do Sumidouro
PE Serra do Rola Moça
MN Peter Lund
MN Gruta Rei do Mato
PE do Itacolomi
PE Biribiri
PE Serra do Papagaio
PE de Nova Baden
PE Mata do Limoeiro
FLOE Uamii
PE Serra do Brigadeiro
PE Pico do Itambé
PE Serra Nova
PE Lapa Grande
PE Pau Furado
PE Serra das Arara
PE Serra do Intendente
APA Parque Fernão Dias
Ângela Almeida
Ascom/Sisema
