O Instituto Estadual de Florestas (IEF) informa que foi restabelecida a emissão de boletos pelo Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass) para obtenção das licenças anuais, incluindo os boletos necessários para liberação de novos registros no Estado, suspensos temporariamente desde janeiro de 2019.

 

O valor a ser cobrado para homologação de novos criadores amadores e para emissão das licenças referentes ao período de 01/08/2018 a 31/07/2019 e datas subsequentes foi atualizado para R$ 81,40 (oitenta e um reais e quarenta centavos) conforme Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, anexo VII, item I. Fauna, subitem 6.1 – “Expedição ou renovação anual de carteira da fauna para sócios de clubes agrupados à Federação Ornitófila”, e Portaria Interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015.

 

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