Foto: Divulgação IEF
Ações desenvolvidas para proteção a Mata Atlântica em Minas foram apresentadas em reunião da CPB
Dados sobre Bosques Modelo e as ações desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) foram apresentados nessa quarta-feira, 26 de junho, durante a 33ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Durante a sessão, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e presidente da CPB, Antônio Augusto Malard, destacou a importância de ações de proteção à biodiversidade, especialmente aquelas com a finalidade de preservar o bioma Mata Atlântica em Minas Gerais.
Uma das ações é a implantação de Bosques Modelos no Estado. O gerente de Planejamento da Conservação de Ecossistemas do IEF, Leonardo Diniz Reis Silva, explicou e, em outubro de 2018, ocorreu uma oficina de sistematização de propostas e resultados alcançados, referentes à implantação desses bosques em Minas Gerais. A oficina contou a participação de representantes das seis Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBio) do IEF, inseridos na área de abrangência do bioma Mata Atlântica, e na área de abrangência do Mosaico Sertão Veredas do Peruaçu. Em dezembro de 2018, a Rede Iberoamericana de Bosques Modelos também realizou visitas técnicas no Estado.
Em 2019, estão previstas ações de mobilização para a conformação de núcleos de Bosque Modelo Mata Atlântica, além da divulgação do conceito entre os Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação, a fim de aproximar as comunidades que vivem próximas a essas áreas.
O primeiro território reconhecido pela Rede Iberoamericana de Bosques Modelo (atualmente denominada Rede Lationamericana) em Minas foi o da Mata Atlântica que está situado na maior parte da área de abrangência do bioma no Estado, com mais de 20 milhões de hectares, na área de atuação de sete dos regionais do IEF. Já o Bosque Modelo Mosaico Sertão Veredas Peruaçu (BM MSVP), resultado da ampliação do Bosque Pandeiros, reconhecido desde 2005, estende-se por aproximadamente 1,8 milhão de hectares em 11 municípios (em Minas Gerais: Arinos, Bonito de Minas, Chapada Gaúcha, Cônego Marinho, Formoso, Itacarambi, Januária, Manga, São João das Missões e Urucuia; na Bahia: em Cocos). Além desses, existem no Brasil mais três bosques reconhecidos pela Rede Iberoamericana de Bosques Modelos: o Caçador (SC), o Amazonas Tapajós (PA) e o Hileia Baiana (BA).
NO BM MSVP são realizadas atividades que atendem ao princípio do compromisso com a sustentabilidade, como por exemplo, o extrativismo de frutos do cerrado e apicultura. No BM Mata Atlântica são identificadas inúmeras atividades que também seguem o mesmo princípio, destacando-se a atuação relacionada com o turismo em atrativos naturais, e a organização dos atores locais em colegiados, como os conselhos consultivos das unidades de conservação.
Leonardo Diniz explicou sobre a reinserção dos Bosques Modelo como um instrumento de gestão territorial a ser considerado na atuação do IEF e que tem começado a produzir resultados, como uma maior difusão do conceito, além de despertar a atenção, tanto de servidores do Instituto como do público externo. “É muito importante o compromisso de aprofundarmos as ações em curso, a fim de mantermos ou implantarmos os respectivos diretórios, e construirmos, de forma horizontal, com os atores locais, um planejamento de médio e longo prazo”, afirmou.
BOSQUES MODELO
Os Bosques Modelo (BM), também conhecidos como Florestas Modelo, são processos sociais, inclusivos e participativos que procuram o desenvolvimento sustentável de um território e, portanto, contribuem para alcançar objetivos globais de redução da pobreza, mudanças climáticas, luta contra a desertificação e metas de sustentabilidade.
Os princípios que orientam sua implementação são o associativismo, a gestão da paisagem, o compromisso com a sustentabilidade, a governança, o planejamento de médio e longo prazo e o intercâmbio de conhecimentos, construção de capacidades e trabalho em rede.
Esse conceito foi elaborado no Canadá na década de 1980 a fim de orientar a gestão de suas áreas protegidas e conseguir o envolvimento da população do entorno com a simultânea geração de renda para os atores locais. Em 1992, ele foi apresentado ao mundo na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento das Nações Unidas, realizada no Rio de Janeiro.
A partir daí, foram criadas redes locais, nacionais e regionais para o intercâmbio de experiências relacionadas aos Bosques Modelo, o que propiciou a criação da Rede Iberoamericana, constituída por representantes de quinze países da América do Sul, dentre os quais o Brasil, da América Central e Caribe, além da Espanha.
CORREDOR ECOLÓGICO
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) está somando esforços para a implantação de corredores ecológicos no Estado de Minas Gerais. Atualmente, existe um corredor ecológico reconhecido, o Sossego-Caratinga, inserido na área de abrangência da região Rio Doce e Zona da Mata Mineira e que interliga as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) Mata do Sossego, sob gestão da Organização Não Governamental (ONG) Fundação Biodiversitas, e Feliciano Miguel Abdala, sob gestão da Preserve Muriqui.
O Corredor Ecológico Sossego-Caratinga foi reconhecido pelo Decreto Estadual nº 397 em 01 de agosto de 2014 e abrange uma área de 66.424,56 hectares inserida no bioma Mata Atlântica em sete municípios mineiros: Manhuaçu, Simonésia, Caratinga, Santa Rita de Minas, Ipanema, Santa Bárbara do Leste e Piedade de Caratinga.
O IEF analisa, atualmente, proposta para implantação de um Corredor Ecológico que interliga o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e a Estação Ecológica Estadual de Arêdes.
PLANOS MUNICIPAIS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
Em relação aos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), o IEF a partir inicia no mês de julho a divulgação desse instrumento de gestão. Serão realizadas oficinas regionais, até o final de 2019, nas Unidades Regionais do Instituto.
O município de Teófilo Otoni, na região Nordeste, já tem o seu plano aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema). Além deste, do Plano do Município de Curral de Dentro, com previsão de conclusão no segundo semestre de 2019, está em andamento.
CRIAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS
No período de 2017 a 2018, foram criadas duas unidades de conservação de proteção integral, o Parque Estadual de Botumirim e o Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira que, juntos, abrangem 39.886,6050 ha. As duas Unidades de Conservação abrigam ecossistemas com excepcional importância para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos das regiões em que estão inseridos. Embora apenas o PE Serra Negra da Mantiqueira, com 4.203,96 há, esteja inserido no Bioma Mata Atlântica, o PE Botumirim abriga fitofisionomias características do Bioma, abrigando importantes áreas de transição.
Também nesse período, em todo o Estado, foram finalizados 24 processos de criação de Unidades de Conservação de uso sustentável, especificamente, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), abrangendo 3.220,6337 ha. Destaca-se que, das 24 RPPNs criadas, 19 estão inseridas no Bioma Mata Atlântica, abrangendo uma área de 1.208,9805 ha.
Assim no período abrangido, foram protegidos por meio de Unidades de Conservação criadas a nível estadual, 43.107,2387 ha, estando 5.412,9405 ha inseridos em área abrangência legal do Bioma Mata Atlântica.
DADOS SOS MATA ATLÂNTICA
O gestor ambiental da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Semad, Luis Gabriel Menten Mendoza, em sua apresentação sobre a Análise dos resultados apresentados pela SOS Mata Atlântica, e a ação do Sisema no combate ao desmatamento, detalhou aspectos do monitoramento contínuo da cobertura vegetal, com a finalidade de descobrir mudanças na cobertura vegetal nativa, por meio de imagens de satélite e a atuação da fiscalização. “Com o monitoramento continuo em fluxo diário, foi possível reduzir o tempo médio entre a detecção do desmatamento e a fiscalização em campo, permitindo detectar a supressão florestal no início e impedindo a perda de extensões ainda maiores de vegetação nativa”, disse.
Luis Gabriel explicou que a Semad, por meio da DEFIS, é responsável por dar celeridade ao atendimento das detecções de supressões realizadas pela Gerência de Monitoramento e Geoprocessamento do IEF, enviando às Companhias da Polícia Militar de Meio Ambiente, que são responsáveis por esse atendimento, conforme convênio celebrado. “Além dessa ação de rotina realizamos o acompanhamento e análise dos dados de desmatamento, avaliamos novos recursos tecnológicos como o Alerta MapBiomas e planejamos com as demais Diretorias de Fiscalização a realização de operações e ações preventivas e de fiscalização”, completou.
“Em suma, empregamos todos os recursos humanos e tecnológicos disponíveis para a efetiva fiscalização dos desmatamentos irregulares da vegetação nativa em Minas Gerais, de modo a inibir essa prática que é fator de degradação de todo meio ambiente, afetando a disponibilidade hídrica, promovendo ainda a perda de fauna e degradação dos solos, por exemplo”, finalizou.
Por meio do Monitoramento da Cobertura Vegetal são identificados os desmatamentos de forma irregular, sem autorização. Os alertas de desmatamentos são emitidos no formato de croquis diários e são usados para auxiliar as equipes de fiscalização em campo. Segundo dados do IEF sobre o acompanhamento de desmatamento nos biomas, em 2009, a cobertura vegetal nativa em relação a área do Estado era de 33,39%, sendo que em 2018, alcançou 32,98%. A perda de cobertura vegetal nativa estimada no período de 2009 a 2018 foi de 0,4 por cento de decréscimo estimado nesse período. O diretor-geral do IEF ressaltou que é preciso avançar ainda mais para diminuir o desmatamento em Minas.
O Mapeamento da cobertura vegetal e uso do solo no bioma Mata Atlântica tem como objetivo identificar através de técnicas de sensoriamento remoto, diferentes formações vegetais nativas, e auxiliar nas análises de processos autorizativos de supressão vegetal. Outros aspectos são o licenciamento ambiental, a avaliação da vulnerabilidade ambiental, a gestão de propriedades rurais e empreendimentos, a detecção de desmatamento e as ações de fiscalização.
PROJETO CONEXÃO MATA ATLÂNTICA
O Projeto de Serviços de Clima e Biodiversidade, no Corredor Sudeste da Mata Atlântica Brasileira (Conexão Mata Atlântica), contempla ações como restauração ambiental e capacitação de mais de 800 produtores em conservação de água e do solo; assistência técnica e cadastramento Ambiental Rural e Dia de Campo com as práticas de restauração, solo e água. O Instituto coordena projetos de gestão territorial e conservação do bioma, em parceria com o Global Environmental Facility (GEF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC).
Já o Projeto de Proteção da Mata Atlântica, Fase II (Promata II), em convênio com o banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW), realiza ações de fomento e restauração na área de abrangência do bioma. Além disso, outras ações como a Construção do Marco Legal e Manual Técnico do Programa de Regularização Ambiental (PRA) está em andamento e o Levantamento e Sistematização de experiências exitosas na bacia do Rio Doce está finalizado.
Participaram da reunião da CPB conselheiros representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedects), entre outros.
Ângela Almeida
Ascom/Sisema