Fotos: Divulgação IEF
Uma ação de reintegração de posse foi cumprida na manhã desta quinta-feira na Estação Ecológica Estadual de Cercadinho
Operação conjunta de forças policiais e da Justiça Federal foi realizada na manhã dessa quinta-feira, 30 de maio, para reintegração de posse na Estação Ecológica Estadual do Cercadinho, no Bairro Olhos d’Água, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Esta ação é resultado de uma decisão judicial proferida no processo de reintegração de posse movido pela União em razão da ocupação irregular em área de domínio da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), localizada no entorno da Estação Ecológica, que é administrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Na operação de hoje, que foi acompanhada pelo gerente da Estação Ecológica do Cercadinho, Henri Collet, representando o IEF, e por representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), do Corpo de Bombeiros Militar (CMM-MG), da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), dentre outros, foram demolidas apenas as casas em construção. Em uma segunda etapa, serão demolidas as casas que se encontram ocupadas. Os moradores estão sendo notificados.
Por iniciativa do Estado, tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte uma outra ação de reintegração e manutenção de posse contra os ocupantes, ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), por solicitação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A medida foi necessária após laudo de vistoria técnica no local ter identificado que a ocupação irregular trazia impactos à estação ecológica.
VISTORIA
Na ação de hoje foram demolidas apenas as casas em contrução. Em uma segunda etapa, serão demolidas as casas que se encontram ocupadas
No último dia 17 de maio, equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do IEF, da AGE, da Polícia Militar de Minas Gerais, da Secretaria do Patrimônio da União, da Copasa e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) realizaram ação conjunta de vistoria com o objetivo de verificar a ocorrência de impactos ambientais em áreas localizadas dentro da Estação Ecológica do Cercadinho, no seu entorno e na Área de Proteção Especial Estadual do Córrego Cercadinho (APEE). A ação foi também acompanhada pelo Deputado Federal Fred Costa.
Durante esta operação, foram constatadas ocupações irregulares no interior da Estação Ecológica, principalmente na cabeceira do Córrego Cercadinho e próxima a dois outros cursos d’água existentes no local. As equipes identificaram lotes cercados e construções finalizadas e em andamento, supressão não autorizada de vegetação com consequente erosão do solo e assoreamento das áreas de drenagem, com impactos negativos sobre qualidade e quantidade da captação da água do Córrego Cercadinho, que é realizada pela Copasa para o abastecimento público.
O IEF já havia elaborado laudo técnico a respeito da ocupação irregular. No documento, ficou constatado que a atividade produz impactos significativos nas áreas de drenagem hídrica das nascentes do Córrego Cercadinho. Além disso, a ocupação está inserida na Área de Proteção Especial (APE) do Córrego Cercadinho. Na área estão localizadas diversas nascentes e mananciais responsáveis pelo abastecimento do município de Belo Horizonte.
Outros impactos identificados foram a queima ilegal de material vegetal e de resíduos sólidos feita pelos ocupantes da área, o que acarreta risco para ocorrência de incêndios florestais. Também foi observada a presença de animais domésticos, principalmente cães, ameaçando a fauna silvestre local.
Criada em junho de 2006, por meio da Lei Estadual 15.979/2006, a Estação Ecológica do Cercadinho ocupa uma área de cerca de 225 hectares (ha), localizada entre os bairros Olhos D’água e Belvedere, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A unidade de conservação mantém uma importância estratégica para o abastecimento hídrico da capital, por apresentar diversas nascentes e mananciais utilizados na captação de água do município.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
