Quatro representantes da sociedade civil organizada serão eleitos para compor a Comissão de Analise de Recursos Administrativos (Corad) do Escritório Regional Sul, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), localizado no município de Varginha.
O edital de convocação IEF/ERS 001/2007, com a íntegra da convocação, foi publicado no jornal ‘Minas Gerais' no dia 13 de março.
As Corads Regionais foram criadas pela Lei 14.309 (2002) e reformuladas pela Portaria IEF nº 142 (17/10/2006). Cada um dos treze Escritórios Regionais do IEF possui uma Comissão que é responsável pela análise das defesas administrativas interpostas em face de penalidades aplicadas por infração à legislação de política florestal, de proteção à biodiversidade e à fauna e flora aquáticas, de desenvolvimento da pesca e da aquicultura do Estado de Minas Gerais.
As Comissões são compostas por oito membros com mandato de dois anos, sendo dois representantes indicados pelo IEF, dois pela Polícia Militar de Meio Ambiente e quatro pela sociedade civil. Podem participar representantes de entidades devidamente regularizadas, tais como Sindicatos, Fundações, Associações e outras.
As entidades interessadas deverão indicar, no mínimo, dois nomes, para compor a lista para a escolha dos membros efetivos e suplentes. As indicações devem ser feitas até o 24 de março junto ao Escritório Regional Sul do IEF: Praça Quintino Bocaiuva, nº 68, Centro, Varginha/MG, CEP 37.002-180, telefone (35) 3221-4666.
Se mais de quatro Instituições se inscreverem, os representantes serão escolhidos por sorteio.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Sistema Estadual de Meio Ambiente
