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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Mutirão cadastra imóveis rurais em Bonito de Minas

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Começou ontem (30/08), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonito de Minas, o Mutirão para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ação é uma parceria entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Pró-Natrureza (Funatura), o WWF-Brasil e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonito de Minas. O cadastramento é gratuito e podem participar os proprietários rurais que possuem áreas com menos de 260 hectares, com mapa da propriedade ou memorial descritivo.

 

O cadastro será feito nos dias 30 e 31 de agosto e 01 de setembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os interessados deverão fazer uma inscrição prévia no escritório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonito de Minas pelo telefone (038) 3625-6155. 

 

De acordo com o monitor ambiental do IEF, Fabrício Araújo, o objetivo do Mutirão é incentivar os proprietários ou posseiros rurais a cadastrarem suas propriedades dentro do prazo previsto em Lei, dando celeridade ao cadastramento das propriedades nesse município.

 

“O mutirão se faz necessário, visto que muitas pessoas deixam para se cadastrar no final do prazo, correndo o risco de não serem cadastradas devido à alta demanda”, afirma Fabrício.

 

CAR - Criado pela Lei 12.651/2012, o CAR se constitui em uma base de dados estratégica para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. O Decreto 8.235 estabeleceu o CAR e a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicada em 6 de maio de 2014, regulamentou o Cadastro e abriu o prazo para que os proprietários rurais cadastrem suas terras.

 

O prazo para que os pequenos imóveis rurais realizem o CAR e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi prorrogado pela Medida Provisória nº 724, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de maio de 2016, somente para os proprietários e possuidores de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o município do país, indo de 5 a 110 hectares. O prazo vence em 31 de dezembro de 2017.

 

Wilma Gomes
Ascom/Sisema

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