Leis Delegadas, publicadas no jornal Minas Gerais no dia 26 de janeiro, alteraram a estrutura orgânica básica do IEF e consolidaram o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Semad, Igam e Feam também sofreram modificações. O ponto de partida para a formulação das mudanças foi a Lei Delegada 112, de 5 de janeiro, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Estado.
Entre as alterações relacionadas na Lei Delegada 158, no nível diretivo do IEF foi instituido o cargo de vice-Diretor Geral. O número de diretorias foi reduzido para quatro: Diretoria de Biodiversidade; de Monitoramento e Fiscalização Ambiental; de Áreas Protegidas, e de Desenvolvimento e Conservação Florestal.
Quatro Gerências assumirão as atividades da antiga Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF): gerências de Planejamento e Modernização Institucional; de Recursos Humanos; de Logística e Manutenção, e de Contabilidade e Finanças. Elas atuarão subordinadas tecnicamente à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema Estadual de Meio Ambiente. A criação de gerências também ocorreu na Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
A estrutura orgânica complementar, descrição e competências das unidades administrativas serão estabelecidas em decreto que, de acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, deverá ser publicado no mês de fevereiro.
Sisema
As estruturas da Semad (Lei Delegada 125/07), Feam (Lei Delegada 156/07) e Igam (Lei Delegada 157/07) também foram alteradas. Na esfera da Semad, foram criadas duas subsecretarias com atuação no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), que foi oficialmente instituído.
A Subsecretaria de Gestão Ambiental terá atuação na área de regularização ambiental e contará com o apoio de superintendências na Capital e no interior do Estado. A Subsecretaria de Inovação e Logística terá cinco superintendências: Planejamento e Modernização Institucional; Recursos Humanos; Recursos Logísticos e Manutenção; Contabilidade e Finanças, e Coordenação Técnica.
A Lei Delegada 125, referente à Semad, também relaciona mudanças na área de fiscalização. O Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada (GCFAI) passa a denominar-se ‘Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada’, com alteração da sigla para ‘CGFAI’.
Data:26/01/07 Fonte: Ascom Feam/IEF