Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Licença de Pesca Científica - Subcategorias Inventariamento, Peixamento, Manejo e Pesquisa Científica realizada fora de Unidade de Conservação

PDFImprimirE-mail

As licenças de pesca científica são emitidas pelo IEF, por meio dos Escritórios Regionais.

Consulte no link a seguir a qual Regional pertence o município onde está localizado o empreendimento ou será realizado o estudo para protocolo da documentação: http://www.ief.mg.gov.br/regionais-ief.
 
Documentos para baixar:
 
 

Relatório Parcial e Final (.pdf 183 Kb)

 

Informamos que em função da publicação da Lei 22.796 de 28/12/2017, a partir do dia 29/03/2018 todas as modalidades de Licença de Pesca Científica no Estado de Minas Gerais passarão a ser cobradas. As instituições públicas de pesquisa, na modalidade "Pesquisa Científica", estarão isentas da cobrança, conforme inciso XIV do Art. 22 da referida Lei.

Os requerimentos de Autorização, Alteração e Renovação de Pesca Científica passarão a ter os seguintes valores:

Autorização:  R$ 448,69

Alteração:  R$ 360,90

Renovação:  R$ 360,90

IEF|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
Todos os direitos reservados - Aspectos legais e responsabilidades