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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Carteira para pesca amadora

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A Pesca Amadora tem a finalidade exclusiva de lazer ou recreação, permitindo o uso de, apenas, anzol, chumbada, linha, vara ou caniço, máquinas de pesca (molinete, carretilha ou similar) e iscas artificiais ou naturais. A pesca amadora subdivide-se em três subcategorias: embarcada, desembarcada e subaquática.

 

carteira-amadora

 

A carteira para pesca amadora é obrigatória para o exercício da pesca, estando o pescador, sem a licença, sujeito a atuação, multa e apreensão de seu material.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é responsável pela emissão da carteira, que se enquadra na categoria A definida pelo Decreto nº 43.713, de 14 de janeiro de 2004. Ela pode ser obtida com o preenchimento de formulário disponível no link na parte debaixo desta página, por meio do qual é emitido o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento bancário.

A carteira tem validade de 1 ano a partir da data de autenticação bancária e deve ser portada juntamente com o comprovante de pagamento.

Das Isenções:

Para menores de 12 anos, homens aposentados com mais de 65 anos e mulheres aposentadas com mais de 60 anos, a carteira é gratuita.

Para esses casos, a carteira não é emitida on-line, devendo ser solicitada pessoalmente em uma das unidades de atendimento do IEF. É preciso apresentar os documentos a seguir para comprovar o direito à isenção da taxa.

 

Documentos necessários (original e cópia):

Menores de 12 anos:

1 - Certidão de Nascimento;
2 - RG ou CPF do responsável legal;
3 - Autorização do responsável legal.

Aposentados, homens maiores de 65 anos e mulheres maiores de 60 anos:
1 - RG e CPF;
2 - Comprovante de aposentadoria, no caso de aposentado.

Onde ser atendido: nas unidades de atendimento do IEF

 

Informamos que em função da publicação da Lei 22.796 de 2017, a partir do dia 29/03/2018 os valores das carteiras são:

 

  • Pesca embarcada: R$87,79
  • Pesca desembarcada: R$39,02 

Solicitar minha carteira de pesca amadora

   

NÃO HÁ EMISSÃO DE CARTEIRA DE PESCA AMADORA NA CIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE TANCREDO NEVES.

 

Informações: 155, opção 7

 

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