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Instituto Estadual de Florestas - IEF

IEF realiza curso para Regularização de Reserva Legal

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Estão abertas, a partir desta segunda-feira (21), as inscrições para o “Curso de Nivelamento de Profissionais para Regularização de Reserva Legal” (www.ief.mg.gov.br). O treinamento acontece no dia 21 de junho em Varginha, a partir das 8h30, no Auditório do Escritório Regional Sul na Avenida Manoel Diniz, nº 145 - Bairro Industrial JK. Estão disponíveis 60 vagas e as inscrições podem ser feitas até o dia 06 de junho, na sede do Escritório Regional Sul. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3229-1932.

O curso, promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), conta com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg).

No dia 10 de maio o curso de Nivelamento de Profissionais para Regularização de Reserva Legal foi ministrado em Teófilo Otoni. Promovido pela Gerência de Gestão de Reserva Legal do IEF, com o apoio da Diretoria Técnica Normativa da Semad e do Escritório Regional Nordeste, o treinamento contou com a presença de profissionais não-servidores, que atuam na regularização de reservas legais, além de servidores do Sisema. Também participaram representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Anoreng. Nas apresentações foram abordados os aspectos legais, conceituais e práticos das diferentes etapas para averbação da Reserva Legal e os critérios para escolha da área e elaboração de plantas topográficas.

Reserva Legal - Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade, equivalente a, no mínimo, 20% da área total e que deve ser representativa do ambiente natural da região. A importância da manutenção dessas áreas protegidas pela legislação é necessária para garantir o abrigo e proteção da fauna e flora nativas e a conservação dos recursos naturais.

A obrigatoriedade da manutenção da Reserva Legal foi instituída no Brasil em 1965, com a publicação da Lei Federal nº 4.771. O conceito, no entanto, surgiu em 1934 com o primeiro Código Florestal brasileiro. Minas Gerais possui regulamentação própria desde 1991 e, atualmente, está em vigor a Lei Estadual 14.309 de 2002.

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