Na última semana de março, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) promoveu o “Seminário sobre Pagamento por Serviços Ambientais: Iniciativas no Brasil” com a participação de representantes do Poder Público das três esferas governamentais, da sociedade civil organizada e dos usuários de recursos hídricos.
Realizado na sede do órgão, na capital paulista, o evento contou com a presença de especialistas no tema e interessados vindos de nove estados (Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Amazonas) e do Distrito Federal. Minas Gerais esteve presente com dois servidores Leonardo Diniz Reis Silva e Eduardo Martins da Secretaria Executiva do Programa Bolsa Verde (SEBV), unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas (IEF), com o Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Extrema, Paulo Henrique Pereira, e com o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Montes Claros, Aramis Mameluque Mota.
Segunda edição do evento que reúne as experiências de pagamentos por serviços ambientais (PSA) em execução ou implantação no país, o seminário propiciou a oportunidade para que fossem apresentadas as características dos projetos ou programas, os resultados alcançados e as perspectivas para o curto e médio prazo.
Devanir Garcia dos Santos, Gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo, da Agência Nacional das Águas (ANA), defendeu essa política pública pela capacidade de estimular a conservação da água e da área agricultável. Ao abordar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, ele defendeu a necessidade da comunidade local que utiliza os recursos hídricos arcar com esse custo. “Ali você tem um bem importante e, para isso, deve ser trabalhada a bacia hidrográfica como unidade de planejamento”, resumiu o representante do governo federal.
Sobre o Programa Produtor de Água, Santos informou que essa iniciativa conta com 12 projetos com os quais troca experiências e apoia financeiramente a conservação e a recuperação de áreas de reserva legal, preservação permanente e de exploração minero-florestal. Dentre essas políticas públicas, duas mineiras, uma em Extrema, o Projeto Conservador de Águas, e outra em Patrocínio.
Ainda que ambas estejam relacionadas ao programa federal, elas atuam de forma independente e especificamente em trechos de sua área de abrangência. A experiência extremense vem sendo desenvolvida desde o início de 2006 e o projeto montesclarense acaba de completar cinco anos de pagamentos.
O município do Sul de Minas expandiu seu orçamento anual para a implementação do Conservador de Águas com recursos do Tesouro local e de parceiros, dentre os quais o Instituto Estadual de Florestas. Inicialmente, a autarquia pública estadual celebrou convênio com Extrema aportando R$ 85 mil e, com a eficácia das ações executadas, chegou a alcançar R$ 850 mil nos convênios seguintes.
Atualmente, o projeto conta com R$ 650 mil para a consolidação da conservação e recuperação de cobertura vegetal nativa em duas de suas sete sub-bacias.
Para Paulo Henrique Pereira, ao mencionar o diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico elaborado antes do início do projeto, ressaltou que é importante começar o que se tem. “Se conseguir fazer uma abordagem adequada ao proprietário rural, você consegue avançar com isso”, complementou o gestor ambiental de Extrema.
Durante os debates, as distinções da experiência sul-mineira com outras como, por exemplo, o Programa Bolsa Verde foram observadas pelo Analista Ambiental do IEF, Eduardo Martins. “O Conservador de Águas trabalha em três vertentes, a recuperação de áreas degradadas, a coletiva seletiva e a adequação ambiental da propriedade. O Programa Bolsa Verde foca suas ações na manutenção da cobertura vegetal nativa e, a partir de 2011, passa a trabalhar também pela recuperação de áreas com essas características”.
Outra apresentação realizada no “Seminário sobre Pagamentos por Serviços Ambientais”, o Ecocrédito, concebido e implementado pela Prefeitura Municipal de Montes Claros, tem seus recursos originários do orçamento municipal e contribui para que os cidadãos locais possam regularizar suas pendências tributárias.
Segundo Aramis Mameluque Mota, cada hectare conservado gera direito a R$ 110,00 por ano. “Chegou-se a esse valor por meio da Emater e ele é bancado pela Prefeitura com recursos de tributos municipais”, esclareceu o Secretário. A prioridade da utilização do recurso é para a quitação dos débitos com o Município, mas o Ecocrédito funciona hoje como uma moeda social local, sendo utilizada para inúmeras finalidades.
Os contratos celebrados com os proprietários rurais visando ao recebimento do benefício do Ecocrédito duram, no mínimo, cinco anos, podendo ser rescindidos caso o monitoramento realizado aponte o descumprimento das cláusulas previstas. Os beneficiários dos pagamentos contam ainda com orientação técnica e fornecimento de mudas bem como o cercamento de áreas para auxiliar na conservação da área.
Mota salienta, ainda, que os recursos recebidos do Município também podem ser complementados com outros pagamentos por serviços ambientais. “O produtor pode aderir ao Ecocrédito e ao Bolsa Verde”, lembra o Secretário ao citar o programa estadual, cuja operacionalização começou em 2010.
O saldo da reunião de iniciativas de todas as regiões do país avançou em discussões sobre a criação de uma rede para o aprofundamento do tema. A Coordenadora de Biodiversidade e Recursos Naturais da SMA, Helena Carrascosa von Glehn, encerrou o encontro salientando a importância de que em breve seja repetido esse intercâmbio, iniciado em Brasília, a fim de atualizar os resultados alcançados e conhecer mais de cada experiência local, estadual ou federal.
Os artigos redigidos pelas instituições participantes sobre as iniciativas implementadas em suas áreas de atuação serão compilados em uma publicação a ser lançada em breve pelo Banco Mundial, um dos parceiros da SMA na execução do Projeto de Recuperação Matas Ciliares e apoiador na realização do Seminário sobre Pagamento por Serviços Ambientais.
Programa Bolsa Verde
O encerramento das análises técnicas das solicitações para a obtenção do benefício do Programa Bolsa Verde chega à sua fase final e a deliberação a respeito das propostas deverá ser realizada por seu Comitê Executivo em meados de abril. Em seguida, os resultados serão divulgados no sítio do IEF, no Diário Oficial de ‘Minas Gerais’ e as Notas Técnicas encaminhadas para as unidades desconcentradas da autarquia para transparência quanto as razões que possibilitaram ou não a contemplação.
O último passo antes do pagamento dos beneficiados será a celebração do Termo de Compromisso entre a entidade pública e os proprietários ou posseiros rurais, no qual se estabelecerá a concordância em manter conservadas, nas condições constatadas nas vistorias realizadas pelos técnicos do IEF, as áreas informadas para o recebimento dos R$ 200,00/hectare/ano. O acordo terá vigência de cinco anos e o interessado poderá se candidatar à obtenção de novo benefício ao fim desse período.
Leonardo Diniz
Secretaria executiva do Bolsa Verde
