Foi criado, nesta segunda-feira (28), por meio da Portaria 24, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes, Unidade de Conservação (UC) localizada na região do Alto Jequitinhonha.
Com mandado de dois anos, o conselho terá 34 integrantes, sendo 17 membros e 17 suplentes. A posse acontecerá no dia 30 de março, às 16h, no Centro Cultural em Milho Verde, distrito do município do Serro. De acordo com o gerente da APA, Alex Luiz Amaral Oliveira, entre as metas do conselho está a gestão compartilhada. “Todos os processos administrativos e pedidos de anuência serão discutidos pelo colegiado, que é paritário”, ressalta. Ele afirma, ainda, que entre os integrantes do conselho estão representantes dos municípios nos quais a UC está localizada. “Isso é importante pois todos os projetos que se referem a educação ambiental e as questões ambientais, de uma forma geral, discutidas nesses municípios serão trabalhados com a gerência da APA”, completa.
Com cerca de 80 mil hectares, a APA Água das Vertentes está localizada nos municípios de Diamantina, Serro, Couto Magalhães de Minas, Serra Azul de Minas, Santo Antônio do Itambé, Felício dos Santos e Rio Vermelho.
Funções do Conselho
O Conselho Consultivo é um espaço de discussão e negociação dos problemas e demandas ambientais da unidade de conservação, bem como de sua integração com a sociedade. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) determina que cada Parque tenha o seu próprio órgão consultivo, presidido pelo órgão que administra a unidade — no caso, o IEF — e composto por representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Em Minas Gerais, os Parques Estaduais do Rio Doce e da Serra do Brigadeiro já constituíram Conselhos.
Minas é o primeiro Estado a abordar o tema de forma integrada entre os órgãos ambientais das esferas federal, estadual e municipal responsáveis pela gestão das Unidades de Conservação.
Ana Carolina Seleme
Ascom/ Sisema
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