O 3º Encontro de Regularização Fundiária reunirá representantes de órgãos governamentais ligados à questão. Entre os presentes, estarão órgãos de Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, além do Instituto Chico Mendes, entidade responsável pela administração das unidades de conservação federais.
O gerente de Regularização Fundiária do IEF, Charles Mendes de Castro, observa que o evento é uma oportunidade para intercâmbio de informações e troca de experiências. No caso de Minas Gerais, ele destaca a bem sucedida aplicação de recursos provenientes das compensações ambiental e florestal. Os mecanismos foram criados para contrabalançar impactos sofridos pelo meio ambiente e identificados no processo de licenciamento ambiental na implantação de empreendimentos e em casos de supressão de vegetação nativa.
Castro observa que Minas Gerais foi o primeiro Estado a estabelecer diretrizes e procedimentos próprios para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos. Em 2006, a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 94 estabeleceu percentuais que podem ser superiores aos 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento estabelecidos pela legislação federal, podendo alcançar até 1,1%.
Outra inovação de Minas Gerais é o mecanismo que permite aos proprietários rurais impossibilitados de se adequarem às leis de manutenção de reserva legal doarem áreas localizadas no interior de unidades de conservação de proteção integral como forma de reserva legal pendente de regularização fundiária. O mecanismo foi criado no Estado DN Copam nº 132, de abril de 2009. “Entre as exigências para utilizar o recurso é que a unidade esteja localizada na mesma bacia hidrográfica da terra do produtor e as áreas pertençam ao mesmo ecossistema”, explica.
Charles de Castro destaca ainda a discussão sobre o pagamento de serviços ambientais pela conservação de áreas. “É uma discussão ainda inicial sobre a criação de valores econômicos gerados pela manutenção de áreas de vegetação e pela redução de emissões geradas pelo desmatamento e pela degradação de áreas”, observa.
O 3º Encontro de Regularização Fundiária acontecerá entre os dias 25 e 27 de novembro.
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Fonte: Ascom / Sisema
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