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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Objetivo Operacional e Competências legais

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O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é hoje o responsável pela proposição e pela execução das políticas florestal, de pesca e de aqüicultura em bases  sustentáveis. Cuida, sobretudo, da manutenção do equilíbrio da cobertura vegetal do Estado, através da  preservação, regeneração, enriquecimento e proteção da vegetação nativa, Para tanto, dedica-se ainda à pesquisa em biomassa e biodiversidade, à realização e atualização do inventário florestal mineiro e ao monitoramento sistemático do nosso patrimônio natural.. O IEF também administra as Unidades de Conservação Estaduais - áreas destinadas à conservação e proteção da fauna e flora mineiras.

Após o processo de transição estabelecido pela Lei Delegada 180/2011 e pelos instrumentos legais subsequentes, o IEF concentra agora sua atuação nas atividades de desenvolvimento e conservação florestal, no estímulo às pesquisas científicas relacionadas à conservação da biodiversidade e na gestão das unidades de conservação.

Para cumprir sua missão, conta com aseguinte estrutura orgânica básica:

I - Conselho de Administração
De acordo com o Decreto nº 45.834/2011, o Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas, tem por função estabelecer as normas gerais de administração da Autarquia. Aprova e delibera, ainda, sobre: os planos e programas gerais de trabalho; a proposta orçamentária anual e o plano plurianual de investimentos do Instituto; analisa, finalmente, as eventuais propostas de reorganização administrativa e/ou de alteração do seu quadro de pessoal. Para mais informações clique aqui.

II - Direção Superior:
a) Diretor-Geral; e
b) Vice-Diretor-Geral; e
III - Unidades Administrativas:
a) Gabinete;
b) Procuradoria;
c) Auditoria Seccional;
d) Assessoria de Planejamento, Gestão e Finanças;

e) Diretoria de Pesquisa e Proteção à Biodiversidade – DPBIO

A DPBIO é responsável por autorizar e apoiar as atividades de pesquisa relativas à manutenção do equilíbrio ecológico; ao monitoramento da cobertura vegetal nativa ; à  gestão da fauna; e  à regularização da reserva legal no Estado, realizando, ainda, um importante trabalho de articulação junto a outras instituições de pesquisa. As competências da Diretoria estão distribuídas entre as seguintes gerências técnicas: Gerência de Projetos e Pesquisa; Gerência de Reserva Legal; Gerência de Proteção à Fauna e Flora; e Gerência de Monitoramento da Vegetação e Biodiversidade;

f) Diretoria de Áreas Protegidas–DIAP

A DIAP é  responsável pela criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação estaduais; pelo cadastro de RPPNs;pelo cadastro de Unidades de Conservação para fins de recebimento de ICMS Ecológico; pela operacionalização do mecanismo de Compensação Ambiental; e finalmente, pelo apoio técnico e operacional àSecretaria Executiva da Câmara de Proteção à Biodiversidade - CPB/COPAM MG.   As competências da Diretoria estão distribuídas entre as seguintes gerências técnicas:Gerência de Criação e Implantação de Áreas Protegidas; Gerência de Gestão de Unidades de Conservação; Gerência de Compensação Ambiental; e Gerência de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação.

g) Diretoria de Desenvolvimento e Conservação Florestal - DDCF.

A DDCF atua em prol do desenvolvimento e da conservação florestal, através; dos projetos de fomento florestal de proteção; do fomento social;da reposição  florestal; da operacionalização do  programa  de pagamento por serviços ambientais- Bolsa Verde; da gestão de viveiros de mudas de espécies florestais nativas e das atividades de extensão. Presta, ainda,apoio técnico e operacional àSecretaria Executiva da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP/ COPAM MG.   As competências da Diretoria estão distribuídas entre as seguintes gerências técnicas: Gerência de Incentivos Econômicos à Sustentabilidade; Gerência de Produção e Reposição Florestal; Gerência do Bioma Mata Atlântica; e Gerência dos Biomas Cerrado e Caatinga.

IV –Escritórios Regionais de Florestas e Biodiversidade

A estrutura descentralizada do IEF apoia-se em uma rede composta por 13 (treze)Escritórios Regionais, cujos contornos aproximam-se das 10 macrorregiões de planejamento do Estado, conforme fig.1.. Sua finalidade é planejar, supervisionar, orientar e executar, no âmbito da respectiva região, as atividades relativas à política florestal do Estado, à preservação da flora e da fauna, ao desenvolvimento sustentável da pesca e dos recursos naturais renováveis, e à realização e difusão de pesquisa em biomassa e biodiversidade.

mapa dos regionais do ief

As competências técnicas dos Escritórios Regionais estão distribuídas entre suas 03 (três) coordenadorias, a saber: Coordenação Regional de Desenvolvimento e Conservação Florestal -  que atua na extensão florestal ligada aos  projetos de fomento florestal de proteção, de fomento social e de reposição e aos projetos correlatos, tais como o Bolsa Verde. Coordenação Regional de Pesquisa e Proteção à Biodiversidade - responsável por operacionalizar todas as atividades relativas às gerências da DPBIO, além de realizar um importante trabalho de articulação regional entre outras instituições de pesquisa.. A  Coordenação  Regional de Áreas Protegidas é responsável pelo apoio, às Gerências das Unidades de Conservação,na execução das atividades planejadas.

Coma extinção dos Núcleos de Florestas, Pesca e Biodiversidade - transformados em Núcleos de Regularização Ambiental subordinados à Subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental da SEMAD - foram revistos os limites dos Escritórios Regionais, tornando-se necessária a alteração de algumas de suas  jurisdições, para adequá-lasàs áreas de atuação das Agências Avançadas de Meio Ambiente. A finalidade dessas últimas é apoiar os Escritórios Regionais de Florestas e Biodiversidade no âmbito de sua jurisdição, captando e agilizando os serviços prestados à comunidade, de modo a consolidar uma gestão mais participativa e facilitar a execução das atividades técnicas e administrativas correspondentes.

As Agências Avançadas, implantadas em parceria com os municípios, são, portanto, as unidades alimentadoras dos Escritórios Regionais: ao  captar, no âmbito de todos os 853 municípios mineiros, as demandas geradas na área ambiental, , funcionam como a porta de entrada para o cidadão que precisa solicitar ou se informar sobre os serviços oferecidos pelo IEF. Montadas em comum acordo com as Prefeituras Municipais, com a sociedade civil organizada e com os sindicatos locais, representam um instrumento fundamental para estreitar os contatos do Instituto com os produtores rurais, com outros clientes potenciais e, naturalmente, com os  parceiros da Autarquia.

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