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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Estrutura Orgânica

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O Instituto Estadual de Florestas (IEF) tem como competência desenvolver e implementar as políticas florestal e de biodiversidade do Estado, visando à manutenção do equilíbrio ecológico, à conservação, à preservação, ao uso sustentável e à recuperação dos ecossistemas, competindo-lhe:

Promover o mapeamento, o inventário e o monitoramento da cobertura vegetal do Estado; administrar os dados e as informações necessários à implementação e à gestão do Cadastro Ambiental Rural – CAR; apoiar a definição das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade e para a criação de unidades de conservação; executar as atividades relativas à criação, implantação, proteção e gestão das unidades de conservação; promover a conservação e a recuperação da cobertura vegetal nativa, mediante o incentivo ao reflorestamento e o pagamento por serviços ambientais, entre outros instrumentos de gestão ambiental; fomentar pesquisas e estudos relativos à manutenção e ao restabelecimento do equilíbrio ecológico; executar os atos de sua competência relativos à regularização ambiental, em articulação com os demais órgãos e entidades do Sisema; controlar a exploração, a utilização e o consumo de matérias-primas oriundas da biodiversidade e das florestas plantadas; promover a preservação, a conservação e o uso racional dos recursos faunísticos, bem como o desenvolvimento de atividades que visem à proteção da fauna silvestre, terrestre e aquática.

Para cumprir sua missão, conforme o decreto n° 47.344/2018 o IEF conta com a seguinte estrutura orgânica básica:

I – Conselho de Administração;

II – Direção Superior;

III – Unidades Administrativas:

a) Gabinete;

1 – Assessoria de Programas e Projetos Especiais;

2 – Assessoria de Controle Processual e Autos de Infração;

b) Procuradoria;

c) Auditoria Seccional;

d) Diretoria de Unidades de Conservação;

1 – Gerência de Criação de Unidades de Conservação;

2 – Gerência de Compensação Ambiental;

3 – Gerência de Implantação e Manejo das Unidades de Conservação;

4 – Gerência de Regularização Fundiária;

5 – Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais;

e) Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas;

1 – Gerência de Fomento e Recuperação Ambiental;

2 – Gerência de Planejamento da Conservação de Ecossistemas;

3 – Gerência de Reposição Florestal e Sustentabilidade Ambiental;

f) Diretoria de Proteção à Fauna;

1 – Gerência de Uso e Manejo de Fauna Silvestre;

2 – Gerência de Proteção à Fauna Aquática e Pesca;

3 – Gerência de Conservação da Fauna Silvestre;

g) Diretoria de Controle, Monitoramento e Geotecnologia;

1 – Gerência de Cadastro e Registro;

2 – Gerência de Monitoramento Territorial e Geoinformação;

3 – Gerência de Controle de Exploração Florestal e Intervenção Ambiental;

4 – Gerência de Cadastro Ambiental Rural;

h) Diretoria de Administração e Finanças;

1 – Gerência de Planejamento e Orçamento;

2 – Gerência de Compras e Contratos;

3 – Gerência de Contabilidade e Finanças;

4 – Gerência de Logística e Patrimônio;

i) Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade – URFBio – até o limite de dezessete, conforme parágrafo único do art. 11 da Lei nº 21.972, de 2016;

1 – Coordenação Regional de Controle Processual e Autos de Infração;

2 – Coordenação Regional de Unidade de Conservação;

3 – Coordenação Regional de Conservação e Recuperação de Ecossistemas;

4 – Coordenação Regional de Proteção à Fauna;

5 – Coordenação Regional de Controle, Monitoramento e Geotecnologia;

6 – Coordenação Regional de Administração e Finanças;

7 – Núcleos Regionais de Cadastro e Registro;

8 – Núcleo de Apoio Regional – NAR –, até o limite de cinquenta e seis;

9 – Unidades de Conservação;

10 – Agência de Florestas e Biodiversidade – Aflobio.

§ 1º – A localização e a área de abrangência das URFBio estão definidas no Anexo.

§ 2º – A localização e a área de abrangência dos NAR serão definidas em portaria do Diretor-Geral, observado o limite máximo de cinquenta e seis unidades.

§ 3º – A Base Operacional do Previncêndio em Curvelo subordina-se técnica e administrativamente à Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e as sub-bases subordinam-se administrativamente à Base Operacional do Previncêndio em Curvelo.

§ 4º – As Coordenações de Administração e Finanças das URFBio poderão exercer suas competências em articulação com as unidades regionais da Semad, através do compartilhamento dos recursos humanos e materiais, objetivando a racionalização de custos, a complementaridade de meios e a otimização dos processos, quando houver coincidência de sede administrativa.

 

mapa-regionais-2018

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