Florestas Plantadas

Última atualização (Seg, 23 de Agosto de 2021 19:09)

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A Portaria IEF nº 28 de 13 de fevereiro de 2020 que implementou o cadastro de plantio florestal previsto na Lei nº 20.922 de 2013 e regulamentado pelo Decreto nº 47.749 de 2019. Além disso ela definiu novas diretrizes para colheita de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas no Estado de Minas Gerais, que possui a maior concentração de florestas plantadas do país. A Portaria IEF nº 28 de 2020 já teve duas atualizações, através da Portaria IEF nº 139 de 18 de dezembro de 2020 e da Portaria IEF nº 52 de 09 de agosto de 2021, atualizando procedimentos e possibilitando o atendimento por meio digital.

O Cadastro de Plantio deve ser realizado para áreas de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas, através do MG Florestas, disponível no Portal, e tem por finalidade aprimorar a gestão desta atividade, possibilitando a identificação da origem sustentável dos produtos florestais.

O MG Florestas busca realizar a gestão de florestas plantadas, controlar a cadeia do carvão vegetal, dar mais elementos para proteger a vegetação nativa e ainda garantir mais confiabilidade à indústria mineira com certificações de sustentabilidade. O primeiro módulo deste sistema é o Cadastro de Plantio, que está disponível para a população desde o dia 10 de agosto de 2021.

A Portaria trouxe ainda procedimentos simplificados para a colheita de florestas plantadas, desburocratizando o e dando mais celeridade ao processo. 

As colheitas de florestas plantadas para utilização direta da madeira deverão ser apenas comunicadas ao IEF. Já as colheitas de floresta plantadas com espécies nativas ou para produção de carvão vegetal deverão passar pelo procedimento de Declaração de Colheita, para possibilitar o transporte e a comercialização dos produtos e subprodutos, permitindo um acompanhamento mais eficiente da cadeia do carvão vegetal. Os procedimentos de colheita continuam sendo realizados pelo SEI.