A Declaração anual de resíduos de serviços de saúde destinados às unidades de tratamento e disposição final é um instrumento que permite controle e levantamento de dados anuais sobre os empreendimentos de disposição final e tratamento de RSS. Esse documento deve ser enviado à FEAM anualmente, até o dia 31 de março, em formulário próprio, contendo informações relativas ao ano civil imediatamente anterior, dentre as quais: a capacidade instalada; a quantidade de resíduos recebida no ano, por grupo; o município de origem do resíduo; a forma de tratamento ou disposição final instalada; e a forma de tratamento do efluente gerado, se houver.

Anexos:

Formulário - Declaração anual de RSS destinados às unidades de tratamento e disposição final
Procedimento para reprodução de abas na declaração de Resíduos de Serviços de Saúde

Informações técnicas:
E-mail:  feam.gesperss@meioambiente.mg.gov.br
Telefones: (31) 3915-1130 ou 3915-1439