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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Criador amador de passeriformes - SisPass

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O criador amador de passeriformes é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos de espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes autorizadas para criação.

A pessoa física interessada em exercer atividade de criação amadora de passeriformes da fauna silvestre nativa está obrigada a realizar o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais CTF/APP, declarando a atividade no código 21 – 60 - Criação de passeriformes silvestres nativos – e seguir a Instrução Normativa (IN) IBAMA nº 10, de 20 de setembro de 2011, conforme apresentado na ficha técnica de enquadramento, disponível AQUI.

 

Além do registro no CTF/APP, o criador amador também está obrigado a se cadastrar no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros - SisPass. Por meio deste sistema é realizado o controle e monitoramento da atividade de criação amadora de pássaros pelo estado, e onde o criador amador mantem os dados de plantel atualizados, declara os nascimentos, fugas, óbitos, transporte das aves, renova a licença anual ou declara quaisquer outras alterações que venham a ocorrer.

Para entender as regras e critérios sobre a manutenção em cativeiro de passeriformes, recomendamos a leitura da IN IBAMA nº 10/2011, que traz também a responsabilização administrativa e criminal para aquele criador que agir em desacordo com a referida Instrução Normativa.

 

COMO ME TORNAR CRIADOR AMADOR?

O interessado em se tornar um criador amador de passeriformes deverá seguir as etapas citadas abaixo e descritas passo-a-passo disponibilizado pelo IEF (Clique aqui).

  1. Fazer a Inscrição de Pessoa Física no CTF/APP acessando o link: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php pelo navegador Mozilla Firefox
  2. Solicitar a senha de usuário externo do SEI, encaminhando a documentação requisitada para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Aguardar 10 dias úteis para liberação da senha de usuário externo do SEI.
  3. Formalizar processo SEI “IEF: Criador amador de passeriformes da Fauna Silvestre Nativa”, lembrando de anexar toda documentação necessária de forma digital. Aguardar 20 dias úteis para reposta do NUCAR responsável pela análise do processo.

Esclarecemos que o protocolo da solicitação e a respectiva documentação serão recebidos via SEI pela Gerência de Uso e Manejo da Fauna Silvestre - SISPASS, que fará a distribuição aleatória e equânime dos processos de peticionamento aos Núcleos Regionais de Cadastro e Registro - NUCAR para respectiva análise.

O Núcleo Regional de Cadastro e Registro que fizer a primeira análise do seu processo será responsável por ele. Diante disso, orientamos que anote o seu contato para solicitações futuras.

As declarações falsas ou omissões incorrerão em crime conforme artigo 299 do Código Penal Brasileiro e infrações administrativas previstas no código 520 do Decreto Estadual 47.383/2018.

 

PERGUNTAS FREQUENTES

 

 

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