Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Criador amador de passeriformes - SisPass

PDFImprimirE-mail

O criador amador de passeriformes é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos de espécies de pássaros da fauna silvestre da ordem passeriformes autorizadas para criação, descritos no Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 10, de 20 de setembro de 2011.

SisPass é o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Passeriformes, por meio do qual o criador amador mantem seus dados cadastrais atualizados, assim como as informações de seu plantel, solicita anilhas, transfere aves, gera licenças de transporte e emite os boletos para o pagamento da taxa referente à licença.

Aquele que desejar se registrar nesta categoria está obrigado a se cadastrar no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros - SisPass. Para isto é necessário que o solicitante se cadastre no Cadastro Técnico Federal e que depois encaminhe ao IEF toda documentação necessária por meio do SEI MG. Para saber mais sobre esse assunto, acesse as perguntas frequentes abaixo.

O criador amador deverá manter os dados de plantel atualizados, declarando os nascimentos, fugas, óbitos, transporte das aves ou declarar quaisquer outras alterações que venham a ocorrer.

O período da licença de criador amador de passeriformes da fauna silvestre nativa inicia em 01 de agosto e finaliza no dia 31 de julho do ano seguinte.

Para renovação da licença anual, o usuário deve fazer a emissão do boleto, no seu perfil no sistema Sispass, em seguida fazer o pagamento deste boleto. Quando for identificado o pagamento no Sispass, a licença será regularizada.

Para entender as regras e critérios sobre a manutenção em cativeiro de passeriformes, recomendamos a leitura da IN IBAMA nº 10/2011, que traz também a responsabilização administrativa e criminal para aquele criador que agir em desacordo com a referida Instrução Normativa.

  • Para saber como se tornar um criador amador, quando adquirir aves e anilhas, como solicitar compensação de boleto, e todas as outras PERGUNTAS FREQUENTES direcionadas ao IEF, basta CLICAR AQUI.
  • Para acessar os contatos e endereços dos SERCAR do Estado de Minas Gerais, responsáveis pelo atendimento ao criador amador, clique aqui.
  • Para acessar as instruções de como se cadastrar no SEI! MG, clique aqui.
  • Para acessar as instruções de como iniciar um processo no SEI!MG, clique aqui.

  •  Para acessar o Procedimento do IEF para Emissão de Autorização para participação de aves portadoras de alumínio em Torneio de Canto previamente autorizados , clique aqui.


Formulários:

  • Para ter acesso ao Formulário “Solicitações Sispass”, clique aqui.
  • Para acesso ao formulário de devolução de anilhas, clique aqui

IEF|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
Todos os direitos reservados - Aspectos legais e responsabilidades