Para iniciar um processo relativo à criação amadora de passeriformes no SEI, o interessado deve acessar o link: https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 e utilizar o login e senha cadastrado por ele.
A seguinte página será aberta:
Após realizar o login com o e-mail e senha cadastrado, para iniciar o processo de peticionamento, o usuário deve posicionar o cursor do mouse sobre a guia “Peticionamento” e clicar na opção “Processo Novo”.
Em seguida, deve-se clicar no tipo do processo que se deseja iniciar. Para a criação amadora de passeriformes, o interessado deve selecionar “IEF: Criador Amador de Passeriformes da Fauna Silvestre Nativa”, conforme mostra a tela abaixo:
A seguinte tela será aberta:
O próximo passo é preencher o formulário de peticionamento. Cada campo deve ser preenchido com informações sobre o processo que está sendo iniciado pelo Usuário Externo.
O campo “Especificação” deve ser preenchido com o nome do interessado. O campo cidade deve ser preenchido com a cidade onde será realizada a criação amadora. O processo será então automaticamente direcionadoà Unidade de análise responsável pelo seu município (Alto Jequitinhonha, Alto Médio São Francisco, Alto Paranaíba, Centro-Norte, Centro-Oeste, Centro-Sul, Mata, Metropolitana, Nordeste, Noroeste, Norte, Rio Doce, Sul, Triângulo).
O campo “Documentos” traz toda a documentação que será remetida à administração pública por meio do processo de peticionamento. O “Documento Principal” é um documento pré-formatado que deverá ser editado pelo usuário. No caso de criação amadora de passeriformes deverá ser editado o “Formulário para Solicitação Junto ao Sispass”. Ao clicar no botão “Documento Principal” será aberta uma janela com o conteúdo desse documento e ferramentas para editar o texto. Após o preenchimento do documento com as informações pertinentes o usuário deverá clicar em “Salvar”.
Após concluir o preenchimento do documento principal, o usuário deverá anexar outros documentos. Essa informação estará especificada em “Documentos Essenciais”, especificamente no menu “Tipo de Documento”. Nesse menu serão exibidos os documentos essenciais para finalizar corretamente o peticionamento, como exemplificado na tela abaixo:
Nos casos de criação amadora de passeriforme devem ser anexados:
I - Documento oficial de Identificação com foto (Identidade ou CPF);
II- Cadastro de Pessoa Física - CPF;
III - Comprovante de residência expedido nos últimos 60 (sessenta) dias em nome do criador
Para anexar esses documentos o usuário deverá clicar em “Selecionar arquivo...”, localizar o arquivo em seu computador e clicar em “Abrir”.
Obs.: São compatíveis apenas arquivos com as extensões abaixo: 7z, bz2, csv, gz, html, jpeg, jpg, json, mp4, mpeg, mpg, odp, ods, ogg, ogv, pdf, svg, tar, tgz, txt, xml, zip.
O usuário deve escolher o “Tipo de documento” e em seguida informar uma breve descrição do documento, no campo “Complemento do Tipo de Documento”.
O usuário deve selecionar a opção “Nato-digital” se o arquivo a ser carregado foi criado originalmente em meio eletrônico, ou selecionar a opção “Digitalizado” se o arquivo a ser carregado é oriundo da digitalização de um documento em papel. Selecionada a opção adequada, clicar em “Adicionar”.
Obs.: No caso de documentos digitalizados, o usuário deverá escolher a “Conferência com o documento digitalizado”, conforme abaixo:
Após adicionar o documento o arquivo adicionado aparecerá conforme mostra a tela abaixo:
O usuário deve repetir o procedimento para todos os documentos. Esclarecemos que se os documentos essenciais não forem anexados, o processo não conseguirá ser concluído. Assim, devem ser anexados, obrigatoriamente em todos os processos relativos à criação amadora de passeriformes, 3 arquivos distintos que devem corresponder aos 3 documentos essenciais mencionados acima. Além disso, estes três arquivos devem ter nomes diferentes para que sejam reconhecidos como arquivos distintos.
Caso seja necessária a inclusão de outros documentos além dos chamados essenciais (documentos complementares), estes deverão ser incluídos da mesma maneira.
Após conferir devidamente os dados, basta clicar no botão “Peticionar" para concluir o processo.
Para assinar eletronicamente a petição, deve ser informado o “Cargo/Função” selecionando “cidadão”, digitada a senha (mesma do login) e então o interessado deverá clicar em “Assinar” para finalizar o peticionamento.
Obs.: A senha que será digitada será a mesma utilizada para acessar o SEI.
Após assinar a petição, o SEI gerará o Recibo Eletrônico de Protocolo com os dados do peticionamento, incluindo o número do processo que será utilizado para consultas ao seu andamento, conforme mostra imagem abaixo.
Obs.: Este número corresponde ao processo de criação amadora de passeriformes. O usuário deve anotar este número para posteriores consultas ou novas necessidades de envio de documentos.
O número do processo também pode ser verificado na aba “Recibos eletrônicos de Protocolo”, como mostra a tela abaixo. Nessa aba o interessado pode conferir também todos os recibos eletrônicos gerados.
O usuário também receberá um e-mail confirmando a realização do peticionamento.
Após o protocolo da solicitação e documentação o processo SEI será recebido na Unidade Regional responsável pelo município onde reside o interessado, que fará o encaminhamento dos processos ao SERCAR da respectiva unidade para análise. O servidor do SERCAR responsável pelo município onde se encontra o usuário fará então a análise do pedido. Não havendo nenhuma pendência o criador será homologado (nos casos de registro inicial) ou a solicitação será atendida. Em caso de pendências, o SERCAR entrará em contato com o interessado por meio do processo solicitando o que for necessário, de acordo com cada caso, não havendo homologação ou atendimento das solicitações enquanto a pendência não for resolvida.
