PROGRAMA - 0701: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Justificativa: viabilizar a execução das políticas públicas a cargo do estado de minas gerais, provendo os recursos necessários ao cumprimento dos objetivos institucionais.
Objetivo: desenvolver ações administrativas e financeiras visando a garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais necessários à execução das políticas públicas a cargo do estado de minas gerais.
Causas:
- necessidade de execução de políticas publicas do estado.
AÇÕES DO PROGRAMA
2001 – DIREÇÃO SUPERIOR
Finalidade: definir, coordenar e supervisionar, no âmbito organizacional interno e/ou setorial, ações visando ao cumprimento das atribuições institucionais.
Descrição: orientação, coordenação e supervisão, no âmbito organizacional interno e/ou setorial, das políticas institucionais visando ao cumprimento das atribuições da unidade definidas na legislação.
Público-alvo: unidades e gerentes executores de programas e ações a cargo do estado de minas gerais.
Especificação do produto: orientação, coordenação e supervisão das políticas institucionais.
Produto: ação de gestão institucional superior realizada.
Base legal: lei delegada 158.
Unidade administrativa responsável pela ação: diretoria geral.
2002 – PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Finalidade: coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnico-administrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais.
Descrição: execução de serviços de apoio e suporte técnico-administrativo nas áreas de planejamento/orçamento, administração geral (apoio logístico e gestão de patrimônio e contratos), administração contábil e financeira, controle interno e comunicação.
Público-alvo: órgãos e entidades da administração estadual.
Especificação do produto: serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa nas áreas de planejamento/orçamento, administração geral (apoio logístico e gestão de patrimônio e contratos), administração contábil e financeira e comunicação.
Produto: ação de apoio à gestão institucional realizada.
Base legal: lei delegada 158
Unidade administrativa responsável pela ação: superintendência de planejamento e modernização institucional superintendência de recursos logísticos.
2417 – REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Finalidade: viabilizar a remuneração de pessoal ativo do estado e pagamento dos respectivos encargos sociais e auxílios, conferindo condições adequadas ao cumprimento das atribuições institucionais.
Descrição: coordenação das diversas etapas que compõem o gerenciamento de recursos humanos como recrutamento e seleção, gestão de carreiras, treinamento e desenvolvimento, administração e avaliação do desempenho.
Público-alvo: pessoal ativo do estado de minas gerais.
Especificação do produto: pessoas remuneradas titulares de cargo, emprego ou função pública.
Produto: pessoa remunerada.
Base legal: lei estadual n.º 869/1952.
Unidade administrativa responsável pela ação: sisema/sgdp.
