Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Planos Operativos Anuais

PDFImprimirE-mail

O Plano Operativo Anual - POA é um elemento objeto do Decreto Estadual nº 45.175/2009 (alterado pelo Decreto Estadual nº 45.629 de 06/07/2011) que define as diretrizes para aplicação do recurso de compensação ambiental SNUC determinado pela Lei Federal nº 9.985/2000.

O POA estabelece as principais diretrizes de aplicação e destinação dos recursos originados dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA, firmados a partir da fixação e aprovação dos recursos advindos das compensações ambientais pela Câmara de Proteção à Biodiversidade de Áreas Protegidas - CPB/COPAM.

No ano de 2007 os POAs, começaram a elaborados pela Gerência de Compensação Ambiental/ Núcleo de Compensação Ambiental, a partir de uma avaliação dos resultados obtidos pela execução do exercício anterior, com o objetivo de propor mecanismos a seu aperfeiçoamento e sua adequação em relação as prioridades institucionais de implantação e gestão das Unidades de Conservação.

As propostas de POA são elaborados em conjunto com a Diretoria de Unidade de Conservação e a Diretoria Geral do IEF, para que posteriormente sejam encaminhadas à apreciação e deliberação da CPB/COPAM.

Desta forma, todos os processos de compensação ambiental que se enquadram na Lei Federal nº 9.985/2000 e consequentemente no Decreto Estadual nº 45.175/2009, são submetidos à apreciação e deliberação da CPB/COPAM contendo como diretriz de análise de distribuição do recurso o Plano Operativo em vigência.

Conheça a evolução das diretrizes que nortearam as análises de distribuição do recurso de compensação ambiental nos anos de:


POA 2006
POA 2007
POA 2008
POA 2009
POA 2010
POA 2011
POA 2013
POA 2014 
POA 2015
POA 2016
POA 2017
POA 2018

POA 2019

POA 2020

POA 2021

 

 

IEF|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
Todos os direitos reservados - Aspectos legais e responsabilidades