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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Compensação Ambiental Florestal Mata Atlântica

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Considerando a publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais da Portaria IEF Nº 30, de 03 de fevereiro de 2015, que revoga a Portaria IEF Nº99, de 04 de jullho de 2013, e stabelece diretrizes e procedimentos para o cumprimento da compensação ambiental decorrente do corte e da supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, apresenta-se abaixo, para livre consulta dos interessados, cópia integral da referida legislação, acompanhada dos anexos necessários a instrução dos processos.

 

Portaria IEF Nº 30, de 03 de fevereiro de 2015
 

Anexo I – Requerimento Padrão para formalização de proposta de compensação florestal – Lei 11.428/2006.

Anexo II – Termo de Referência – Projeto Executivo de Compensação Florestal – Lei 11.428/2006.

Instrução de Serviço SISEMA nº 02/2017

 

 

 

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